Apelação / Remessa Necessária 0009313-97.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA E SILVA

Representa: Réu

JOSE HLAVNICKA

OAB/SP 34910·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

USINA PETRIBU SA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:00

Juntada de procuração/habilitação

13/07/2021, 12:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:44

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de USINA PETRIBU SA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:49

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:08

Juntada de volume

19/12/2020, 22:05

Todas as movimentações(201)

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 15:00

Juntada de procuração/habilitação

13/07/2021, 12:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:44

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de USINA PETRIBU SA em 19/03/2021 23:59.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 17:45

Despacho

•09/04/2025, 17:14

20/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:49

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:46

Juntada de volume

19/12/2020, 22:08

Juntada de volume

19/12/2020, 22:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2020, 17:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/09/2020, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020, 16:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/09/2020, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 15 - C

11/02/2020, 12:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 14:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/02/2020, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

11/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 45 E

09/10/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE ACÓRDÃO

04/10/2019, 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

02/10/2019, 17:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/09/2019 (PÁG 808/846)

01/10/2019, 14:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)

24/09/2019, 16:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em Juízo de Retratação, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, dar parcial provimento à Remessa Oficial, em maior extensão, manter o v. acórdão quanto às Apelações da Eletrobrás e da Fazenda Nacional e, ajustou, de ofício, o v. acórdão de fls. 351/361 em relação aos créditos convertidos na 143ª AGE e à aplicação dos expurgos inflacionários

23/09/2019, 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retração, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, deu parcial provimento à Remessa Oficial, em maior extensão e manteve o v. acórdão quanto às Apelações da Eletrobrás e da Fazenda Nacional

16/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367

05/09/2019, 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

03/09/2019, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/08/2018, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/08/2018, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507915 PETIÇÃO

01/08/2018, 14:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/06/2018, 07:43

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018. Teor do despacho : 22 B

08/06/2018, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/06/2018, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/F PARA PUBLICAR

01/06/2018, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

30/05/2018, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/05/2018, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/05/2018, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471824 PETIÇÃO

22/05/2018, 14:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2018, 08:31

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018. Teor do despacho : 18 D

13/04/2018, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA À ELETROBRÁS. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/04/2018, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E

06/04/2018, 12:29

PROCESSO REMETIDO

05/04/2018, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/03/2018, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/03/2018, 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423947 PETIÇÃO

08/03/2018, 13:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/02/2018 (DISPONIBILIZADO NO DIA 15/02/2018). (DE MERO EXPEDIENTE)

14/02/2018, 16:17

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2018. Teor do despacho : 22-C

09/02/2018, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA À APELADA DA MANIFESTAÇÃO RETRO. (TERMINATIVO)

06/02/2018, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-B

02/02/2018, 18:13

PROCESSO REMETIDO

02/02/2018, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/12/2017, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/12/2017, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371358 PETIÇÃO

13/12/2017, 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/11/2017, 10:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA

23/11/2017, 11:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/11/2017, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017. Teor do despacho : 24 H

10/11/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 H - DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/11/2017, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/C

06/11/2017, 11:25

PROCESSO REMETIDO

06/11/2017, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/10/2017, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/10/2017, 14:40

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

20/09/2017, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701292 para AMANDA AMÉRICO VIEIRA PASSOS

15/08/2017, 18:52

DOCUMENTO JUNTADO - AR DEVOLVIDO PELA ECT (ARM 5 A)

27/07/2017, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701168 para JOSÉ HLAVNICKA

13/07/2017, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/F

04/07/2017, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

04/07/2017, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/05/2017, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/05/2017, 17:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/04/2017, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Teor do despacho : 41 M

07/04/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 19 B - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/04/2017, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

03/04/2017, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO

31/03/2017, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/03/2017, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/03/2017, 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/03/2017, 10:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUAN VICTO DE CASTRO SILVA - CÓPIA

14/03/2017, 09:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/03/2017, 08:55

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2017. Teor do despacho : 24 D

03/03/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA À PARTE AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)

02/03/2017, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 20/I

02/03/2017, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

02/03/2017, 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/02/2017, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/02/2017, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123407 PETIÇÃO

10/02/2017, 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

07/02/2017, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/02/2017, 15:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/02/2017, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/06/2015, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2015, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656782 SUBSTABELECIMENTO

18/06/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 C

16/06/2015, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

16/06/2015, 13:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/06/2015, 16:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/04/2015, 10:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/04/2015, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/07/2014, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

11/06/2014, 17:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

10/06/2014, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

10/06/2014, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 05/D

09/06/2014, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/06/2014, 14:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

05/06/2014, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/06/2014, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/05/2014, 17:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/05/2014, 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2014, 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2014, 16:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/03/2014, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2013, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/07/2013, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051609 CONTRA-RAZOES AO RESP

14/03/2013, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051608 CONTRA-RAZOES AO RE

14/03/2013, 16:15

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

21/02/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2013, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/01/2013, 14:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/01/2013, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981511 RECURSO ESPECIAL

14/01/2013, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981512 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/01/2013, 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/11/2012, 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 389

19/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/10/2012, 12:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2012, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA, ACÓRDÃOS.

09/10/2012, 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

26/09/2012, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

20/09/2012, 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2899246 PETIÇÃO

20/09/2012, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/07/2012, 15:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2867024 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/06/2012, 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

21/05/2012, 18:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/05/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Nº de folhas do processo: 362

18/05/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/05/2012, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

08/05/2012, 15:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

08/05/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2012 PÁGS. 229/238

02/05/2012, 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2012

27/04/2012, 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

20/03/2012, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

16/03/2012, 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012, 17:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/02/2012, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

26/01/2012, 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

24/01/2012, 13:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/01/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

19/12/2011, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/12/2011, 15:46

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

14/12/2011, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

16/11/2011, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS ( EMPRESTIMO COMPLUSORIO)

22/02/2011, 18:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

22/02/2011, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/01/2011, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010, 09:53

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/08/2009, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/08/2009, 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 30

17/08/2009, 11:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 10:38

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 F

10/08/2009, 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 13 P - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2009, 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO

21/07/2009, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/07/2009, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/09/2008, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076810 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/09/2008, 15:31

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/09/2008, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/P

23/09/2008, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/09/2008, 12:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/09/2008, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/09/2008, 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

29/08/2008, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997643 MANIFESTACAO

25/08/2008, 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1978832 RENUNCIA DE MANDATO

25/08/2008, 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994104 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/08/2008, 13:17

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968412 APRESENTANDO

25/08/2008, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM.23/C

31/03/2008, 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/03/2008, 18:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/03/2008, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/08/2007, 14:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/08/2007, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1862231 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/08/2007, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - DO GBAINETE P/ JUNTAR PETIÇAO - ARM 23/A

10/08/2007, 17:41

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM Para: 8ª TURMA

10/08/2007, 13:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/07/2007, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

18/03/2004, 14:57

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/02/2004, 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.)

11/02/2004, 18:43

Despacho

•05/02/2025, 18:11

Despacho

•18/11/2024, 16:21

Despacho

•01/08/2024, 16:22