Apelação Cível 0055493-83.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SEBASTIANA LINA DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:56

Juntada de Informação

31/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:32

Processo Reativado

31/01/2022, 18:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:26

Juntada de Informação

24/01/2022, 14:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA LINA DE CARVALHO SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA LINA DE CARVALHO SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:46

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:56

Juntada de Informação

31/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:32

Processo Reativado

31/01/2022, 18:32

Documentos

DECISÃO

•25/10/2021, 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

28/01/2022, 16:26

Juntada de Informação

24/01/2022, 14:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA LINA DE CARVALHO SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIANA LINA DE CARVALHO SILVA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:24

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:46

Recurso Especial não admitido

25/10/2021, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

04/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2021, 01:04

Juntada de volume

30/09/2021, 01:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2021, 16:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/09/2021, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2021, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2021, 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/09/2021, 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

21/09/2021, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/09/2021, 17:10

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/09/2021, 17:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914271 RECURSO ESPECIAL (INSS)

21/06/2021, 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

15/01/2021, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/12/2020, 09:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/11/2020, 08:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2020 -

13/11/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2020, 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2020, 08:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/07/2020, 08:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaraçao

05/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020

28/05/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/05/2020, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020

22/05/2020, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/05/2020, 08:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/03/2020, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/03/2020, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/03/2020, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877141 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2020, 09:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)

11/03/2020, 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

11/03/2020, 10:59

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

04/03/2020, 09:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/01/2020, 15:53

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2020 -

23/01/2020, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

19/12/2019, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

18/12/2019, 17:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e, de ofício, alterou a forma de cálculo dos juros de mora e correção monetária

22/11/2019, 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/11/2019, 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

30/10/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/10/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/07/2018, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/06/2018, 16:04

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

06/06/2018, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/05/2018, 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/03/2018, 09:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/03/2018, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/03/2018, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/03/2018, 15:35

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

22/03/2018, 15:34

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

22/03/2018, 15:32

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

22/03/2018, 15:23

PROCESSO REMETIDO - AO INSS (PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

31/10/2017, 08:11

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/10/2016, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/10/2016, 19:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/10/2016, 18:00