Procedimento Comum Cível 0007589-18.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 55.218,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ARESTIDES ALVES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ARESTIDES ALVES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/03/2017, 21:11

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2017, 18:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/02/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO JALDEMIR ALVES DOS SANTOS

06/02/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 20:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:43

Todas as movimentações(85)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De ordem do MM Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS.

13/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/03/2017, 21:11

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2017, 18:06

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 00:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/02/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO JALDEMIR ALVES DOS SANTOS

06/02/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 20:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/01/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.INSS, RET.POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

06/12/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JALDEMIR ALVES DOS SANTOS - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

29/11/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/11/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2015, 21:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/10/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2015, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLUMES.

19/01/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2 VOLUMES

12/01/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2015, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2014, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 19:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 26/05/2014

30/04/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 308/331.

28/04/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/09/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2013, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

26/08/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/COMUM 05/09/2013

26/08/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.3 DA PORTARIA Nº 01/2012,

22/08/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 13:22

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/08/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 13:22

REPLICA APRESENTADA

15/08/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

12/08/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ/AUTOR - 12/08/2013

31/07/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 1.2 DA PORTARIA Nº 01/2012,

29/07/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/07/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 19:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

21/05/2013, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 765/2013

10/05/2013, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 19:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA LIS PIROPO SACRAMENTO, OAB BA 21.747-E

24/04/2013, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2013, 13:39

CITACAO: ORDENADA

16/04/2013, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

16/04/2013, 20:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/04/2013, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

16/04/2013, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 20:17

INICIAL AUTUADA

20/03/2013, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 13:21