Execução Fiscal 0003320-51.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.520,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. D. SILVA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:48

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 23:05

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de M. D. SILVA DOS SANTOS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:16

Despacho

•28/10/2021, 23:25

09/01/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:48

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 23:05

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de M. D. SILVA DOS SANTOS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003320-51.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. D. SILVA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. SILVA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 10:20

Juntada de volume

17/06/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE F. 35-36.

29/01/2016, 08:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

15/01/2015, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de M.D. Silva dos Santos - ME. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada, em face da não localização de bens passíveis de constrição.

04/08/2014, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de M. D. Silva dos Santos ME.

16/07/2014, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de M. D. Silva dos Santos ME.

16/07/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA.....

30/04/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE M D SILVA DOS SANTOS -ME, POIS, ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA.

10/12/2013, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para M D Silva dos Santos ME.

22/11/2013, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para M D Silva dos Santos ME.

22/11/2013, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2013, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 09:04

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 14:05

Ato ordinatório

•14/07/2021, 20:44