Execução Fiscal 0002662-03.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 24.930,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVESTRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2023, 09:41

Juntada de pedido de desarquivamento

23/02/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:38

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:38

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

26/03/2023, 09:41

Juntada de pedido de desarquivamento

23/02/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2022, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 11:26

Ato ordinatório

•05/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:38

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de SILVESTRE DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002662-03.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVESTRE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVESTRE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:42

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:17

Juntada de volume

17/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018

12/02/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1 VOLUME, 139 FLS.

21/08/2018, 10:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER SUSPENSÃO PROCESSUAL

18/05/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/03/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

05/10/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:40

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10594-49.2016.4.01.0000/AP

04/10/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/08/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 13:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

04/03/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/02/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.284.87/SP). 3 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

12/01/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

29/10/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 09:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA DE FLS. 88-92.

13/08/2015, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA DE FLS. 82-86

13/08/2015, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 08:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 238/15 - VIA MALOTE DIGITAL

24/04/2015, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 238

16/03/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

29/08/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2014, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEM JUD

20/06/2014, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/06/2014, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

20/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

07/05/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/01/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

14/01/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

14/01/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

11/01/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se

06/07/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Pesquise-se junto ao sistema Renajud sobre a existência de veículos cadastrados em nome do(s) executado(s), devendo ser efetuada restrição à transferência sobre os que forem localizados, excetuando-se os alienados fiduciariamente1. 2 - Intime-se.

03/04/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

01/07/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem bacen jud

22/06/2011, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

22/06/2011, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADA NO EDJF1 EM 1º/2/2011

11/02/2011, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE SILVESTRE DE OLIVEIRA

10/12/2010, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE SILVESTRE DE OLIVEIRA

10/12/2010, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/09/2010, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

27/08/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2010, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SILVESTRE DE OLIVEIRA

18/05/2010, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

06/05/2010, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/04/2010, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

30/03/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SILVESTRE DE OLIVEIRA

19/10/2009, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

16/10/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

19/05/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS IBAMA

08/05/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SILVESTRE DE OLIVEIRA

02/02/2009, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

16/01/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2008, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2008, 12:47

INICIAL AUTUADA

16/12/2008, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2008, 10:00