Execução Fiscal 0011501-07.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 711,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ECO MINING OIL & GAZ DRILLING EXPLORATION RIRELI

Terceiro

ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 19:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2022, 19:17

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 17:18

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2022, 15:31

24/09/2022, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011501-07.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECO MINING OIL & GAZ DRILLING AND EXPLORATION LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:16

Juntada de volume

21/06/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 11-12.

19/02/2016, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

30/01/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELA PGF

23/01/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2015, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Eco Mining Ltda. O mandado não foi cumprido, uma vez que o executado não foi localizado.

13/10/2014, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Eco Mining Ltda.

26/09/2014, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Eco Mining Ltda.

26/09/2014, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2014, 19:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 16:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL.9.

08/09/2014, 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir

08/09/2014, 16:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

03/09/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao

22/07/2014, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2014, 17:38

INICIAL AUTUADA

22/07/2014, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 18:19