Execução Fiscal 0007443-63.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.366,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GLEISON MARIO MENDES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2022, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 20:48

Decorrido prazo de GLEISON MARIO MENDES NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:15

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

01/03/2022, 17:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 09:29

Ato ordinatório

•19/07/2021, 18:33

04/12/2021, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 20:48

Decorrido prazo de GLEISON MARIO MENDES NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007443-63.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME GLEISON MARIO MENDES NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007443-63.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME GLEISON MARIO MENDES NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:19

Juntada de volume

18/06/2021, 03:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.

19/02/2016, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

11/11/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Fortal Construções e Empreendimentos LTDA. O mandado não foi cumprido, uma vez que a executada não mais reside no endereço constante no mandado.

26/08/2014, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Fortal Construções e Empreendimentos Ltda.

15/08/2014, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Fortal Construções e Empreendimentos Ltda.

15/08/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA...

15/05/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

07/05/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/10/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

26/06/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/11/2011, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

21/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2011, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A)

30/06/2011, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FORTAL CONSTR. E EMPREEND. LTDA

10/06/2011, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

03/06/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

31/05/2011, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 10:00

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2011, 16:44