Execução Fiscal 0000622-53.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 5.439,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BENEDITO GOMES PANTOJA

CPF

Reu

EDER JULIO GOMES PANTOJA

CPF

Reu

PANTOJA & PANTOJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELLYN RAYSSA XABREGAS NUNES

CPF·Representa: Réu

FLÁVIO DE OLIVEIRA MENDES

OAB/AP 2232·CPF·Representa: Réu

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP 2348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 13:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/07/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:08

Processo Desarquivado

29/06/2022, 08:55

Juntada de pedido de desarquivamento

28/06/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:46

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 13:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/07/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 10:46

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:08

Processo Desarquivado

29/06/2022, 08:55

Juntada de pedido de desarquivamento

28/06/2022, 22:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 19:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de PANTOJA & PANTOJA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDER JULIO GOMES PANTOJA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de BENEDITO GOMES PANTOJA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de manifestação

04/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000622-53.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: BENEDITO GOMES PANTOJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000622-53.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: BENEDITO GOMES PANTOJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 19:18

Juntada de volume

16/06/2021, 05:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 148.

04/03/2016, 09:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/02/2016, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

16/02/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/10/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

05/08/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/05/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 117 PUBLICADO EM 10/4/2015.

22/04/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/04/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 117.

07/04/2015, 14:18

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE HABILITEI OS ADVOGADOS DO EXECUTADO PANTOJA E PANTOJA LTDA DE FL. 109, NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO DE FL. 117.

30/03/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV OUTROS

17/09/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA MANIFESTAÇAO.

25/08/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXECUTADO.

25/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Penhora e Avaliação e Registro de Benedito Gomes Pantoja. O mandado foi devidamente cumprido, penhorou-se um automóvel Ford Fiesta avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reias).

25/08/2014, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de Benedito Gomes Pantoja.

14/08/2014, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de Benedito Gomes Pantoja.

14/08/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

26/03/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 16:19

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PETICAO DA PFN

07/03/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2014, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/02/2014, 14:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/06/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/05/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (fl. 73). 2 - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano. 3 - Decorrido o prazo, sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 1 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. 4 - Intime-se.

24/03/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/12/2010, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

10/08/2010, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

10/08/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Conclusão e decisão de 16/7/2010

10/08/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/03/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/12/2009, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/11/2009, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PANTOJA PANTOJA LTDA

17/11/2009, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/11/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FLS. 52-54). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE 5% (CINCO POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EXECUTADA PANTOJA PANTOJA LTDA. (CNPJ Nº 00.692.769/0001-18), NOMEANDO-SE ADMINISTRADOR O REPRESENTANTE LEGAL.3 - INTIME-SE.

13/11/2009, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/06/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

08/06/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 12:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO

27/05/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/03/2009, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/02/2009, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

17/12/2008, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cumprida a determinação de bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s) por meio do sistema bacen jud

17/12/2008, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/12/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2008, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/08/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 90 DIAS

18/04/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/04/2006, 14:30

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2006, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.....

06/02/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

02/02/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

26/01/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS INSS

16/01/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAR-SE ACERCA CUMPRIMENTO DO MANDADO

16/12/2005, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PANTOJA PANTOJA LTDA E SEUS CO-RESPONSÁVEIS.

24/10/2005, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PANTOJA PANTOJA LTDA

03/10/2005, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

18/07/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/07/2005, 11:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/07/2005, 17:48

REMETIDOS CONTADORIA - CALCULO DOS HONORARIOS

29/06/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 5%

04/05/2005, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/04/2005, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2005, 11:32

INICIAL AUTUADA

15/04/2005, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 09:54

Ato ordinatório

•19/07/2021, 18:34