Execução Fiscal 0002983-04.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 10.917,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOELSON DE OLIVEIRA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 13:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:00

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 13:59

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 13:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:51

Documentos

Sentença Tipo C

•20/09/2021, 14:00

Sentença Tipo C

•20/09/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:00

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 21:09

Conclusos para julgamento

19/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA MORAES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002983-04.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON DE OLIVEIRA MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON DE OLIVEIRA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:51

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:39

Juntada de volume

17/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/04/2014, 16:00

REMESSA ORDENADA: TRF

03/04/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/04/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

12/02/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/05/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento do bloqueio

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO...

06/04/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de ativos financeiros - Bacen Jud

24/03/2011, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

24/03/2011, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2011, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADA NO EDJF1 EM 1º/2/2011

11/02/2011, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2010, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOELSON DE OLIVEIRA MORAES

24/11/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

24/11/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/08/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOELSON OLIVEIRA MORAES

19/04/2010, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOELSON DE OLIVEIRA MORAES

12/03/2010, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

10/03/2010, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/12/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/12/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA....

29/10/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 12:15

INICIAL AUTUADA

08/10/2009, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2009, 15:10

Ato ordinatório

•22/07/2021, 15:17

Ato ordinatório

•19/07/2021, 18:34