Execução Fiscal 0004034-82.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ATACADAO PARA MINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLESIO ROBSON JOSE

CPF

Reu

NATALINO ALVES DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 23:53

Juntada de Certidão

26/01/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 23:53

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:20

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2022, 23:53

Despacho

•22/09/2021, 17:20

26/01/2022, 23:53

Juntada de Certidão

26/01/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2022, 23:53

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 17:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:15

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:14

Juntada de e-mail

14/09/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de ATACADAO PARA MINAS LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de NATALINO ALVES DE PAULA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLESIO ROBSON JOSE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 19:43

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004034-82.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: EXECUTADO: ATACADAO PARA MINAS LTDA - EPP, CLESIO ROBSON JOSE, NATALINO ALVES DE PAULA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Cuida-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra ATACADAO PARA MINAS LTDA - EPP, CLESIO ROBSON JOSE, NATALINO ALVES DE PAULA, em que, após a citação do executado e o decurso do prazo para pagamento, foi realizada penhora on line por meio do sistema SISBAJUD. Compulsando os autos, foi observado que houve um depósito judicial para quitação do débito, conforme comprovante (fl. 06 do ID 434606364), não havendo portanto a necessidade de bloqueio judicial. Fundamento e decido. Considerando a quitação dos créditos perseguidos no presente feito, o que se encontra devidamente comprovado, resta configurada a hipótese de extinção da exigibilidade prevista no art. 156, I do Código Tributário Nacional, o que se deu em data anterior à constrição dos ativos financeiros do executado. Ante todo o exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos à e a posterior intimação da exequente para informar os dados necessários para a efetiva conversão em renda. Publique-se. Intime-se. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 19:56

Juntada de Certidão

12/07/2021, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 19:56

Outras Decisões

12/07/2021, 19:56

Juntada de comprovante de depósito judicial

12/07/2021, 12:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:42

Juntada de Certidão

07/07/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 15:24

Juntada de Certidão

28/05/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de CLESIO ROBSON JOSE em 08/03/2021 23:59.

26/05/2021, 11:01

Decorrido prazo de NATALINO ALVES DE PAULA em 08/03/2021 23:59.

26/05/2021, 11:00

Decorrido prazo de ATACADAO PARA MINAS LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59.

26/05/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:09

Juntada de outros documentos

23/02/2021, 15:08

Juntada de Certidão

12/02/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:15

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 12:12

Juntada de Petição intercorrente

30/11/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 09:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/11/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

11/03/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 16:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - AUTOS NÃO LOCALIZADOS

18/10/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2019, 08:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2019, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2018, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

01/08/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA DE ARRESTO INCLUÍDA

27/12/2017, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2017, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2017, 13:55

Despacho

•11/09/2021, 18:51

Decisão

•12/07/2021, 19:56

Decisão

•28/05/2021, 15:24

Despacho

•03/03/2021, 11:03

Despacho

•12/02/2021, 11:15

Despacho

•30/11/2020, 09:43