Execução Fiscal 0010563-51.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 13.948,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. PEREIRA ALFAIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:40

Processo Desarquivado

15/08/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/12/2021, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de E. PEREIRA ALFAIA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 20:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:40

Processo Desarquivado

15/08/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 08:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 20:25

Ato ordinatório

•25/08/2021, 20:53

21/12/2021, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

04/11/2021, 20:25

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de E. PEREIRA ALFAIA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010563-51.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. PEREIRA ALFAIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. PEREIRA ALFAIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:07

Juntada de volume

21/06/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/11/2013, 11:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/07/2013, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/03/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO...

15/02/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/01/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

18/01/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para E. Pereira Alfaia-ME.

06/12/2012, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E PEREIRA ALFAIA - ME

26/06/2012, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -EM SE TRATANDO DE FIRMA INDIVIDUAL, DESNECESSÁRIO SE FAZ O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO É ILIMITADA E CONFUNDE-SE COM O DA EMPRESA. 2 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA NA PESSOA DA EMPRESÁRIA ELIZABETH PEREIRA ALFAIA (CPF Nº 316.383.172-91) PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 30, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 37. 3 - INTIME-SE

28/03/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PFN

23/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 2 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intimem-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via Bacen Jud...

12/01/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇAO

17/12/2010, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 12:50

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 14:58