Execução Fiscal 0000541-07.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2005

Valor da Causa

R$ 71.619,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JARBAS FIRMINO MARTINS

CPF

Reu

JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:25

Processo Desarquivado

02/10/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 23:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:51

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

•02/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:09

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 11:33

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:25

Processo Desarquivado

02/10/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 23:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:36

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:39

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:31

Juntada de informações prestadas

30/06/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 08:14

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 15:08

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de JARBAS FIRMINO MARTINS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000541-07.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS FIRMINO MARTINS ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000541-07.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JARBAS FIRMINO MARTINS ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 16:18

Juntada de volume

16/06/2021, 04:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

23/02/2021, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 10:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/10/2017, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/03/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 297-299.

19/02/2016, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

23/10/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE NOVO BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( CNPJ º 34.873.828/0001-76) VIA BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO À F. 293. 2 - (...)

22/10/2015, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 286

12/05/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

07/04/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU

27/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE CERTIDÃO DA PGFN APRESENTADA POR RAINEDSON FREIRE DO NASCIMENTO

27/01/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do mandado de Mandado de Intimação de Graça Pereira Souza . O mandado foi devidamente cumprido.

26/09/2014, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Mandado de Intimação de Graça Pereira Souza . O mandado foi devidamente cumprido.

26/09/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Graça Pereira Souza.

16/09/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Graça Pereira Souza.

16/09/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

29/05/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RAINEDSON FREIRE DO NASCIMENTO, EM: 06/05/2013.

02/12/2013, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 229/2013.

30/08/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DE GRAÇA PEREIRA SOUZA, POIS, ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO INTIMADA.

30/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 10:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - à leiloeira

16/05/2013, 12:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/05/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRAÇA PEREIRA SOUZA E RAINEDSON FREIRE DO NASCIMENTO

30/04/2013, 16:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 229/13 - CEF

30/04/2013, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/07/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se.

06/07/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 26.01.2012 - INTIME-SE NOVAMENTE A EXEQUENTE...

23/04/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM, 26.01.2012

23/04/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/11/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/11/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GRAÇA SOUZA

18/11/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRAÇA PEREIRA SOUZA

16/11/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

07/11/2011, 12:30

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

28/10/2011, 17:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

28/10/2011, 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2011, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILÃO/PRAÇA - E-DJF1 PUBLICADO EM 5/10/2011

06/10/2011, 19:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/10/2011, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2011, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - à Radio Difusora de Macapá

05/10/2011, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/10/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/10/2011, 16:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/09/2011, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/09/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS ATUALIZADOS

20/09/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/09/2011, 12:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2011, 15:10

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2011, 12:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

31/08/2011, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/08/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE JACIARA DINIZ

24/08/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E JARBAS FIRMINO MARTINS

10/08/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JACIARA COUTINHO DINIZ, JARBAS FIRMINO MARTINS E ENGECOM ENG. E COMÉRCIO LTDA

25/07/2011, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/06/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

09/06/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/4/2010

23/04/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2010, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FOMULADO PELA EXEQUENTE

29/03/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/09/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/08/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/08/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ABDON SOCORRO FIRMINO MARTINS

29/01/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2009, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 8 Q CIRCULOU EM 10/7/2008

11/07/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAVRA-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA DOS BENS NOMEADOS E DESCRITOS...

15/04/2008, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE

15/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

14/06/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/03/2007, 08:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DE ENGECON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

26/02/2007, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMUALDO PELA EXEQUENTE...

12/02/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/11/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

08/09/2006, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

21/06/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A NOMEACAO DE BENS E OS DOCUMENTOS DE FLS. 113-120, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/06/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2006, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE, VISTO QUE HOUVE CITAÇÃO, CONTUDO PELO FATO DE A EXECUTADA NÃO TER NOMEADO BENS NÃO SE PROCEDEU A PENHORA

10/04/2006, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE JARBAS FIRMINO MARTINS

15/03/2006, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

07/03/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

16/12/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

07/10/2005, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

20/09/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

25/04/2005, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2005, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

22/04/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/04/2005, 20:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2005, 15:42

INICIAL AUTUADA

06/04/2005, 15:42

DISTRIBUICAO MANUAL

06/04/2005, 08:44

Ato ordinatório

•02/10/2024, 10:25

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:36

Ato ordinatório

•31/08/2022, 09:50

Despacho

•07/05/2022, 08:14