Execução Fiscal 0010713-49.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 7.078,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO

OAB/DF 15265·CPF·Representa: Réu

CARLA BETINI DE OLIVEIRA

OAB/DF 31025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:46

Juntada de ofício

13/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Juntada de ofício

15/02/2024, 14:06

Expedição de Intimação.

14/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:37

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:46

Juntada de ofício

13/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 20:02

Decisão

•15/06/2023, 20:18

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legal

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25/04/2024, 00:07

Juntada de ofício

15/02/2024, 14:06

Expedição de Intimação.

14/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:33

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:37

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 20:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 20:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 14:04

Juntada de manifestação

23/06/2023, 15:29

Juntada de manifestação

16/06/2023, 12:23

Juntada de Certidão

15/06/2023, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Juntada de manifestação

06/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:17

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:51

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010713-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010713-49.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 21:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2020, 21:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 12:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

29/10/2020, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

02/10/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2020, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliacao

04/08/2020, 14:21

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2020, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2020, 11:56

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2020, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/07/2020, 18:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 18:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/05/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proferida me 28/08/2018

29/08/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2014, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 16:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/09/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2014, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/08/2014, 12:13

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2014, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomear depositario

02/07/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renuncia

02/07/2014, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2011, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2005, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

31/05/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 16:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/03/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

04/02/2004, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2003, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2003, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/07/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

23/06/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 13:54

Agravo de Instrumento

•01/02/2021, 09:37

Petição intercorrente

•03/12/2020, 21:37

Certidão

•03/12/2020, 21:37

Despacho

•27/10/2020, 17:05

Documentos Diversos

•27/10/2020, 09:33

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Certidão

•29/08/2018, 13:23

Decisão

•29/08/2018, 13:22

Certidão

•17/11/2014, 20:01

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:50

Certidão

•08/02/2013, 16:43

Decisão

•08/02/2013, 16:41

Certidão

•18/01/2013, 14:53

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 20:02

Decisão

•15/06/2023, 20:18

Agravo de Instrumento

•01/02/2021, 09:37

Petição intercorrente

•03/12/2020, 21:37

Certidão

•03/12/2020, 21:37

Despacho

•27/10/2020, 17:05

Documentos Diversos

•27/10/2020, 09:33

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Certidão

•29/08/2018, 13:23

Decisão

•29/08/2018, 13:22

Certidão

•17/11/2014, 20:01

Ato ordinatório

•09/10/2014, 17:50

Certidão

•08/02/2013, 16:43

Decisão

•08/02/2013, 16:41

Certidão

•18/01/2013, 14:53

Despacho

•17/03/2010, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Decisão

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04

Despacho

•21/09/2009, 19:04