Execução Fiscal 0027921-83.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA LASMAR LTDA

CNPJ

Reu

LICINIO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE GORETTI NEVES SILVA

OAB/MG 44473·CPF·Representa: Réu

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

OAB/MG 48185·CPF·Representa: Réu

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP 223768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:19

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 21:43

Juntada de diligência

19/01/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:41

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de DROGARIA LASMAR LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:52

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:19

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2021, 15:42

19/08/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 21:43

Juntada de diligência

19/01/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:41

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de DROGARIA LASMAR LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 15:42

Juntada de Certidão

12/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 15:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de DROGARIA LASMAR LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LICINIO AUGUSTO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:45

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 03:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 03:32

Desentranhado o documento

13/07/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 03:30

Juntada de volume

28/05/2021, 19:17

Juntada de volume

28/05/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO GUSTAVO DE MATOS, MG21143273, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

22/01/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/11/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/10/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

14/04/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/03/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/05/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2011, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

02/03/2010, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

01/03/2010, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2009, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - BACEN

29/04/2009, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN

29/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2006, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZACAO - SR. WALMIR

18/10/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2004, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES

13/04/2004, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2004, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/02/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

10/01/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2002, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

11/09/2002, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2002, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2002, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

22/03/2002, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2002, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2002, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2002, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

07/08/2001, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2001, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2001, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2001, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2001, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2001, 18:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2001, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2001, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2001, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2001, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

26/01/2001, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/01/2001, 13:38

REMETIDOS CONTADORIA

23/01/2001, 13:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/01/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2000, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2000, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2000, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2000, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2000, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2000, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2000, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2000, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2000, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2000, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2000, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2000, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2000, 14:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/05/2000, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2000, 15:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/05/2000, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2000, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2000, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2000, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2000, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2000, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA "BOCA DO CAIXA" INDEFERIDA

14/01/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAR

22/10/1999, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/1999, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/1999, 16:19

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

21/09/1999, 17:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/1999, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/1999, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

23/08/1999, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

15/03/1999, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO PARA PAGAMENTO

14/01/1999, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG.PGTO DA DIVIDA

11/11/1998, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RETORNO DO AR.

27/10/1998, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO INICIAL

07/08/1998, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/1998, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1998, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

10/07/1998, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/1998, 16:42