Execução Fiscal 0025855-76.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 16.868,72

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RR SONDAGENS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de RR SONDAGENS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 12:43

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de RR SONDAGENS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

15/07/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 21:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 21:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 22:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

25/11/2014, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 15:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/10/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 16:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/08/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO

01/08/2014, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2014, 09:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 20:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2014, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA PENHORA SOBRE FATURAMENTO

17/02/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2014, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

15/02/2013, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

20/07/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 12:22

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2011, 17:01