Execução Fiscal 0076444-67.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.204,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINO FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

DIVINO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

26/03/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO FERNANDES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO FERNANDES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 19:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2024, 15:01

24/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

26/03/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO FERNANDES - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINO FERNANDES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076444-67.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO FERNANDES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO FERNANDES - ME DIVINO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076444-67.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO FERNANDES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO FERNANDES - ME DIVINO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:59

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO : 05/08/2016

25/10/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 04/08/2016

03/08/2016, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2016, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2016, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2016, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 09:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS DESENTRANHADOS

25/04/2016, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 16:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/01/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

23/06/2015, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2015, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2014, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2014, 15:13