Execução Fiscal 0084610-30.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 30.834,09

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ECT

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ECT

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

ADRIANA AMARAL DA VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de ADRIANA AMARAL DA VEIGA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:18

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de ADRIANA AMARAL DA VEIGA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:46

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

19/08/2021, 20:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

22/06/2021, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/04/2019, 12:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 231 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

25/04/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA

19/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA

18/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2016, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

15/07/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JULIO CESAR VEISIEUX, RG: 8812192

01/07/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE)

29/06/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2016, 16:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/04/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/04/2016, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CPF DA EXECUTADA INCLUÍDO

15/04/2016, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2015, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2015, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2015, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 19:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

04/08/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 12:02

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2015, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1255

11/09/2014, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/07/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2014, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

06/03/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALDA DE ALMEIDA E SILVA OAB/MG 50680 PROCURADORA DO ESTADO DE MG

07/01/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2013, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 16:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/09/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA

29/08/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 15:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/06/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO OPOSTA

16/05/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2012, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 1901 FUNCIONARIOS

26/07/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2011, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC

28/01/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2010, 07:35

INICIAL AUTUADA

10/12/2010, 07:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2010, 14:59