Execução Fiscal 0037195-12.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 27.709,87

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAFA LICITACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:30

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:05

Juntada de impugnação

11/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de HAFA LICITACOES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:06

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:30

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 13:51

Despacho

•29/03/2022, 11:06

08/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:05

Juntada de impugnação

11/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de HAFA LICITACOES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:28

Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de HAFA LICITACOES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:55

Juntada de manifestação

15/07/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 05:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 05:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 13:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 21:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2016, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2015, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO DIA 04/09/2014 (EJDF FLS. 668/672)

20/10/2014, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO EDITAL: 04/09/2014

01/09/2014, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/09/2014, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 12:23

INICIAL AUTUADA

26/05/2014, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2014, 14:29

Despacho

•10/01/2022, 19:39

Decisão (anexo)

•26/11/2021, 16:30