Execução Fiscal 0043528-82.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 8.525,29

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 61276-30.2011.4.01.3800

20/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2012, 14:48

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

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15/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 06:10

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 06:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 61276-30.2011.4.01.3800

20/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PROCURADOR FRANK GONÇALVES NERY

08/02/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/12/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/11/2011, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/11/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 09:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2011, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/08/2011, 14:31