Execução Fiscal 0000130-42.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002307- 81.1994.4.01.3100

23/06/2025, 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 16:20

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2022, 09:12

Juntada de termo

19/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:54

Todas as movimentações(120)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002307- 81.1994.4.01.3100

23/06/2025, 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 10:03

26/03/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 16:20

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2022, 09:12

Juntada de termo

19/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-42.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-42.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA JOFRE RAMOS CAVALCANTI FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:46

Juntada de volume

15/06/2021, 22:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR...

14/09/1999, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1999, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/1999, 16:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CT PEN AVAL

16/08/1999, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT., PENH. E AVALIACAO

02/08/1999, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

22/07/1999, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/1999, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

16/07/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/1999, 13:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/07/1999, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DIST. P/ INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

14/07/1999, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNECER ENDERECO COMPLETO DA EXECUTADA

25/06/1999, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO

02/06/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. ANTES PROMOVA A CITACAO DO CO-RESP.

30/03/1999, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

15/03/1999, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 050

03/08/1998, 11:32

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROV

28/07/1998, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/1998, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO ARQUIVO PROVISORIO...

22/07/1998, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

17/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA...

17/06/1998, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1998, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/1997, 14:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

22/05/1997, 14:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/05/1997, 12:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/05/1997, 16:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT

19/05/1997, 01:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/05/1997, 18:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/05/1997, 16:47

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO, ATE NOVA MANIFESTACAO... I.

15/05/1997, 12:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

15/05/1997, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1997, 16:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/05/1997, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ NAC

12/05/1997, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1997, 17:32

AGUARDANDO PRAZO - 13/05/97

08/05/1997, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

08/05/1997, 15:02

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

07/05/1997, 17:54

MANDADO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO - EM FACE PROC.FAZ.NACIONAL ENCONTRAR-SE AUSENTE.

02/05/1997, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT. FAZ. NAC.

28/04/1997, 12:08

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE...

25/04/1997, 18:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DO JUIZ.

25/04/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1997, 16:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESP. DEV.

22/04/1997, 15:34

AGUARDANDO - AR

10/04/1997, 15:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INT

10/04/1997, 14:31

AGUARDANDO - AR

09/04/1997, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INT.

09/04/1997, 18:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/04/1997, 17:30

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/04/1997, 18:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

02/04/1997, 18:24

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/04/1997, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/03/1997, 14:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/03/1997, 14:23

DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO...

18/03/1997, 18:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

18/03/1997, 18:44

CONCLUSO COM PETICAO

18/03/1997, 15:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

18/03/1997, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/03/1997, 16:29

AGUARDANDO PRAZO - ATE 17/03/97

12/03/1997, 14:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS E INTIMACAO

12/03/1997, 14:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

12/03/1997, 14:19

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/03/1997, 13:01

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 12:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/03/1997, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

03/03/1997, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

03/03/1997, 18:21

DESPACHO - DIGA, A EXEQUENTE, SOBRE A CORRESPONDENCIA...

03/03/1997, 16:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

03/03/1997, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1997, 13:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

28/02/1997, 17:01

AGUARDANDO - AR

20/02/1997, 14:42

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

18/02/1997, 14:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

18/02/1997, 14:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

18/02/1997, 14:15

REMETIDOS AO CONTADOR

07/02/1997, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

07/02/1997, 14:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/02/1997, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1997, 15:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 17:28