Execução Fiscal 0008784-89.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.047,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

ENGESERVICE ACRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2026, 16:34

Juntada de Informação

24/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2026, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2026, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 21:28

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2026, 16:34

Juntada de Informação

24/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

24/02/2026, 16:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2026, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2026, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 10:11

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 21:28

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:53

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:29

Juntada de manifestação

06/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:02

Juntada de manifestação

20/08/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:33

Juntada de manifestação

09/07/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:05

Juntada de manifestação

16/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:02

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:10

Juntada de manifestação

19/03/2024, 16:31

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 12:24

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 21:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:23

Juntada de manifestação

08/12/2023, 12:05

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:12

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:37

Juntada de manifestação

18/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:15

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:44

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:37

Juntada de manifestação

11/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:22

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2023, 20:18

Outras Decisões

11/03/2023, 20:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:34

Juntada de manifestação

16/02/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 12:09

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:55

Juntada de manifestação

11/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:50

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 19:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:44

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 15:15

Juntada de diligência

22/08/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:41

Juntada de manifestação

07/07/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:21

Juntada de manifestação

23/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:16

Decretada a indisponibilidade de bens

25/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:29

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 20:02

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:50

Juntada de Certidão

10/01/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:47

Outras Decisões

07/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:24

Juntada de manifestação

06/12/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:40

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:12

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:40

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:47

Conclusos para decisão

12/05/2021, 17:26

Juntada de manifestação

11/05/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de ENGESERVICE ACRE LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:35

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008784-89.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXECUTADO: ENGESERVICE ACRE LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE ENGESERVICE ACRE LTDA - ME, CNPJ 08.841.478/0001-56, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 6.047,09, atualizada até 18/12/2018, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 085/2018, inscrita em 12/12/2018. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 16:33

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

29/01/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:01

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:06

Juntada de manifestação

26/11/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2020, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:44

Juntada de certidão

13/08/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:45

Juntada de manifestação

26/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/06/2020, 11:53

Juntada de volume

04/06/2020, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 18. INTIME-SE.

16/04/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216915

18/02/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

21/01/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 21.

16/01/2020, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 16. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, ENGESERVICE ACRE LTDA. ME, CNPJ Nº 08.8416.478/0001-56, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

29/10/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211943

22/04/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLOS ALBERTO

29/03/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA/AC

27/03/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211691

27/03/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

12/02/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 10:23

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:53

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Decisão

•25/08/2025, 16:24

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Todos os documentos(46)

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:22

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:53

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Documentos Diversos

•06/10/2025, 17:05

Decisão

•25/08/2025, 16:24

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Despacho

•13/09/2024, 11:07

Despacho

•23/08/2024, 15:06

Despacho

•23/08/2024, 15:06

Decisão

•10/07/2024, 16:54

Decisão

•10/07/2024, 16:54

Decisão

•27/05/2024, 17:18

Decisão

•27/05/2024, 17:18

Decisão

•05/04/2024, 12:02

Decisão

•03/04/2024, 12:48

Decisão

•02/02/2024, 12:24

Decisão

•16/01/2024, 17:02

Decisão

•24/10/2023, 15:12

Decisão

•11/10/2023, 15:51

Decisão

•21/07/2023, 17:34

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:22

Ato ordinatório

•10/04/2023, 13:22

Decisão

•11/03/2023, 20:18

Despacho

•13/12/2022, 12:09

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:50

Despacho

•17/10/2022, 08:50

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:44

Despacho

•15/08/2022, 03:09

Despacho

•05/07/2022, 00:06

Decisão

•25/04/2022, 11:16

Ato ordinatório

•09/03/2022, 20:02

Decisão

•07/01/2022, 14:47

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Decisão

•15/07/2021, 01:47

Despacho

•15/01/2021, 13:01

Ato ordinatório

•23/10/2020, 10:30

Despacho

•10/08/2020, 19:08