Embargos à Execução 1002057-39.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.217,62

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG 1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LISIANE CRISTINA DURANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2026, 14:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 04/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:38

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:38

05/04/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 13:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

02/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/08/2021, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:51

Juntado(a) - Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002057-39.2020.4.01.3805. EMBARGANTE: AGU - UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EMBARGANTE: ARTHUR ANDREOSSI RODRIGUES - SP264864 EMBARGADO: MUNICIPIO DE GUAXUPE Advogado do(a) EMBARGADO: DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS - MG131317 DESPACHO Os embargos à execução constituem-se em ação cognitiva incidental e autônoma e, portanto, foram distribuídos em autos apartados e devem ser instruídos com os documentos essenciais ao julgamento da lide, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. A inicial dos embargos encontra-se desacompanhada da documentação obrigatória (cópias essenciais do processo principal). Portanto, suspenda-se o curso do processo, a fim de aguardar nova digitalização ordenada no processo principal (despacho de Id nº 384882356 da Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 270-26.2019.4.01.3805), a fim de possibilitar que a exequente traga a estes autos as peças essenciais do processo principal. Antes da suspensão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a exequente. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

05/10/2020, 16:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

05/10/2020, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2020, 14:12

Juntado(a) - Petição inicial

24/07/2020, 14:12

Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

24/07/2020, 14:12

OUTROS

•29/01/2021, 16:31