Execução Fiscal 0045782-72.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.084,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:11

Despacho

28/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0043417-11.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 21

23/10/2025, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0043417-11.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 21

23/10/2025, 11:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Despacho

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 17:14

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:11

Despacho

28/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/10/2025, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0043417-11.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 21

23/10/2025, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0043417-11.2005.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 21

23/10/2025, 11:28

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:07

Despacho

30/09/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 17:14

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045782-72.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:12

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/03/2012, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2012, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO E ENTREGA

09/03/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2012, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2009, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2009, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2009, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2009, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/2006, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NO TERMOS DO ART. 730 DO CPC.

28/07/2005, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2005, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2005, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2005, 18:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2005, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2005, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2004, 14:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2004, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:07