Execução Fiscal 0025424-33.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 19:06

Juntada de Certidão

01/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:50

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:23

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Arquivado Definitivamente

01/09/2021, 19:06

Juntada de Certidão

01/09/2021, 19:05

Decorrido prazo de ASFAC - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA em 27/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•10/08/2021, 11:56

Ato ordinatório

•28/07/2021, 13:00

28/08/2021, 04:50

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 17:23

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 13:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO NO TRF

11/09/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA À FL. 70).

17/07/2006, 20:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS REMETIDOS AO TRF - 1ª REGIÃO.

11/05/2004, 21:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/04/2004, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. EMBARGOS PELO TRF

24/10/2002, 17:35

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/10/2002, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2002, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 58.

22/03/2002, 18:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/03/2002, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DESPACHO DE AS FL. 58.

22/01/2002, 18:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/01/2002, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 58.

03/12/2001, 18:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/11/2001, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/07/1999, 11:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/1999, 15:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/07/1999, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/1998, 10:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/08/1998, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/1998, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/1998, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/1998, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/1998, 09:50

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AGUARDANDO LAVRATURA DE TERMO

26/06/1998, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RICARDO

18/06/1998, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/1998, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESC.FAZ.NACIONAL

06/05/1998, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/1998, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/04/1998, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/04/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/1998, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1998, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/1998, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/1998, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/1998, 15:59

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

03/03/1998, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PACOTE 164-S

18/02/1998, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RICARDO

06/02/1998, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1997, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/1997, 17:10

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - ESC.FAZ.NAC.

15/10/1997, 18:58

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

09/09/1997, 16:01

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/09/1997, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/09/1997, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RICARDO

26/08/1997, 17:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROC

18/08/1997, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/1997, 13:42