Execução Fiscal 0004871-92.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.406,79

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PHARMAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2024, 07:56

Juntada de manifestação

21/08/2024, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 23:20

Juntada de Certidão

18/08/2024, 23:20

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:56

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:12

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 09:12

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2024, 07:56

Juntada de manifestação

21/08/2024, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•18/08/2024, 23:20

Ato ordinatório

•02/07/2024, 15:15

18/08/2024, 23:20

Juntada de Certidão

18/08/2024, 23:20

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:56

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:12

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:12

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de PHARMAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004871-92.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHARMAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHARMAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 32 VALIDA EM 18/02/2015

13/02/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ARLINDO

18/07/2014, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO DOUGLAS MARTINS

10/09/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB VÁLIDA EM 20/08/2013 E-DJF1 160

19/08/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2013, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

23/10/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA TÂNIA HONÓRIO DOS SANTOS

04/10/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 25/09/2012 E-DJF1 186

25/09/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 19:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2012, 19:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2012, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 07:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2011, 12:54

INICIAL AUTUADA

07/11/2011, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2011, 17:16

Despacho

•29/06/2022, 09:12

Ato ordinatório

•16/03/2022, 10:36