Execução Fiscal 0004148-52.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 36.706,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA

CPF

Reu

ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/02/2024, 19:51

Juntada de certidão da contadoria

28/02/2024, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 11:57

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 17:29

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/02/2024, 19:51

Juntada de certidão da contadoria

28/02/2024, 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:48

28/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 11:57

Juntada de Certidão

28/02/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:13

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:48

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 09:32

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 09:14

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-52.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUETA DOS REMEDIOS COSTA ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA SUPERMERCADO DO ESTUDANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:36

Juntada de volume

17/06/2021, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/11/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

30/08/2016, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

03/08/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 63, do dia 08/04/2016, com validade de publicação no dia 11/04/2016

08/04/2016, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2016, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2016, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa executada Supermercado do Estudante Ltda - EPP foi devidamente citada à fl. 82-v. Assim, chamo o feito à ordem para revogar parcialmente o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 199/200, somente para o efeito de dali excluir a citação da empresa executada, permanecendo inalteradas demais determinações. A retificação de fl. 205 não atendeu in totum ao comando da decisão de fls. 199/200. Assim, proceda a Secretaria da Vara a nova retificação da autuação dos autos para incluir no pólo passivo da demanda o sócio Roberto Costa de Oliveira (CPF nº 388.314.222-00), conforme restou determinado naquele decisum.

15/03/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, FLS. 188 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA (CPF Nº 388.314.222-00) E HENRIQUETA DOS REMÉDIOS COSTA (CPF Nº 319.152.562.91) NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO FISCAL.

09/12/2015, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/06/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda Nacional.

18/05/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial e perante o órgão competente da administração tributária, constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP, pois a exequente, embora tenha oficiado àquele órgão (fl. 185), solicitando cópia do ato constitutivo e as suas alterações, não a encartou aos autos . Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 179/182 (frente e verso) intime-se a exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 177-v) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem como a indicação do(s) sócio(s) da empresa. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

25/02/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/02/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação de atividade empresarial

17/11/2014, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

10/11/2014, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não resta claro se a empresa executada exerce sua atividade empresarial no endereço onde foi citada através de sua representante legal, Sra. Henriqueta dos Remédios Costa - certidão à fl. 82-verso, em deferimento ao pedido de fl. 173, determino: Expeça-se mandado de constatação de atividade empresarial a ser diligenciado no endereço de fl. 82. Intime-se.

10/11/2014, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL

21/07/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/07/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/07/2014

01/07/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

11/02/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/02/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/12/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

16/05/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 130/133, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no rpazo de 30 (trinta) dias, indicar justificadamente, em quais órgãos ou entidade públicas requqe que sejam indisponibilizados os bens do executado, dado que ela própria informa que não foram encontrados bens que pudessem garantir a execução. Intime-se.

14/12/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/07/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

04/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/05/2012, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/4/2012

20/04/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2012, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/07/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 07/06/2011 - PUBLICAÇÃO: 08/06/2011.

08/06/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extinta a inscrição de nº 23 4 05 001064-35 (art. 794,I,CPC). Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses, que fluirá da intimação da exequente. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

27/05/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/11/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o exposto na certidão supra, deixo de determinar a reunião deste processo ao de nº (...). Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

13/07/2010, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/06/2010, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2010, 11:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 77

04/06/2010, 13:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/06/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal a Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

19/05/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2010, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2010, 15:08

INICIAL AUTUADA

30/04/2010, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2010, 11:34