Execução Fiscal 0003583-50.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 620,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CARLOS FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 13:33

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:28

Juntada de manifestação

02/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2022, 12:58

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:57

Juntada de termo

13/12/2022, 12:53

Juntada de termo

06/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 09:14

Juntada de termo

01/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:42

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 13:33

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:28

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 09:14

Decisão

•25/10/2022, 16:42

02/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2022, 12:58

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:57

Juntada de termo

13/12/2022, 12:53

Juntada de termo

06/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 09:14

Juntada de termo

01/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:42

Juntada de Certidão

25/10/2022, 16:42

Outras Decisões

25/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:05

Juntada de termo

25/10/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:34

Outras Decisões

17/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:35

Juntada de documento comprobatório

16/08/2022, 06:43

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:17

Juntada de diligência

22/07/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 01:03

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 11:58

Juntada de termo

21/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003583-50.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:26

Juntada de volume

13/07/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

05/04/2019, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

01/08/2018, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2018, 13:37