Execução Fiscal 0001164-32.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2009

Valor da Causa

R$ 24.475,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO NOBRE LAMARAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

02/10/2023, 09:30

Juntada de cálculos judiciais

02/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 08:07

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOAO NOBRE LAMARAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:29

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:07

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 16:48

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

02/10/2023, 09:30

Juntada de cálculos judiciais

02/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/10/2023, 08:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 08:07

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOAO NOBRE LAMARAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:29

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 17:23

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:26

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 08:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:39

Juntada de manifestação

14/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

07/03/2023, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 21:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 09:26

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOAO NOBRE LAMARAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:51

Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-32.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NOBRE LAMARAO EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-32.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NOBRE LAMARAO EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:39

Juntada de volume

16/06/2021, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:22

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

23/01/2018, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/12/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 34, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

20/09/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

20/06/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/05/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

10/12/2015, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER NOVA CITAÇÃO

14/09/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/09/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/06/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE JOÃO NOBRE LAMARÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

20/04/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL DA EMPRESA NO PÓLO PASSIVO.

20/02/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/02/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/12/2014, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 5%(CINCO POR CENTO) SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

25/11/2014, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/11/2014, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/11/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

10/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A PENHORA DE 5% SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

30/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada ou da responsável legal já houve diligência citatória (fl. 101). De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exequente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fl. 156. Intime-se.

22/07/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 18:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO NO AI N. 5905-64.2013.4.01.0000/AP (D) - NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

01/04/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. (...) por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

12/03/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos

16/05/2013, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 12:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - uniao/pfn

30/01/2013, 21:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/01/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. (...), intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar, justificadamente, em quais órgãos ou entidades públicas requer que sejam indisponibilizados bens do executado, dado que ela própria informa que não foram encontrados bens que pudessem garantir a execução. Intime-se.

18/12/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

27/06/2012, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

30/05/2012, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/5/2012

07/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

26/09/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/09/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 06 meses, o qual fluirá a partir desta data. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

25/02/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/11/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/10/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/10/2010, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12/04/2010, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/03/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/12/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 20:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 20:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

28/08/2009, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 15:10

INICIAL AUTUADA

22/04/2009, 15:10

DISTRIBUICAO MANUAL

17/04/2009, 18:19

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/04/2009, 17:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/04/2009, 09:38

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 17:23

Despacho

•26/04/2023, 08:11

Despacho

•26/04/2023, 08:11

Despacho

•07/03/2023, 21:48

Despacho

•07/03/2023, 21:48