Execução Fiscal 0002745-82.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 42.725,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO NUNES DE ABREU NETO

OAB/AP 2244·CPF·Representa: Réu

JOSE LIMA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:16

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:39

Todas as movimentações(163)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:51

Despacho

•05/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:16

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:23

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 09:21

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:21

Juntada de manifestação

14/12/2023, 08:44

Juntada de substabelecimento

13/12/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Juntada de manifestação

13/11/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:35

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:06

Juntada de processo administrativo

03/11/2023, 10:08

Juntada de manifestação

17/10/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:24

Indeferido o pedido de MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS - CPF: 066.895.402-78 (EXECUTADO)

11/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:42

Juntada de procuração/habilitação

22/09/2023, 12:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 20:20

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:02

Juntada de manifestação

02/08/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 14:38

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:38

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:10

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:04

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/11/2022, 17:01

Juntada de manifestação

07/11/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 09:38

Juntada de manifestação

22/08/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002745-82.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IZABEL DE SOUZA AVILA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:43

Juntada de volume

17/06/2021, 10:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:06

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2020, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

01/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

16/09/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn petição

18/08/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/08/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

10/06/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

25/04/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/12/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE À FL. 42. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/05/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/03/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/03/2013, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/08/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/08/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

25/07/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PWTIÇÃO DA PFN

22/02/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/02/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/12/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 28. Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/05/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/05/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

12/05/2011, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à exeqüente para manifestação acerca do parcelamento noticiado ao oficial de justiça.

14/04/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

17/12/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 09:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/09/2010, 12:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2010, 10:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL A SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA....

30/08/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DIVIDA...

29/09/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/09/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:13

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 15:37

Decisão

•18/12/2023, 09:21

Despacho

•10/11/2023, 17:35

Decisão

•11/10/2023, 19:24

Despacho

•14/09/2023, 18:04

Despacho

•01/08/2023, 14:38

Despacho

•01/08/2023, 14:38

Decisão

•16/03/2023, 16:28

Decisão

•16/03/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2022, 11:44