Execução Fiscal 0008213-80.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2016

Valor da Causa

R$ 29.892,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AMPLUS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ERICO SOUZA ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 07:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 07:05

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:27

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 16:58

Despacho

•12/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 07:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:40

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 07:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:56

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:09

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de ERICO SOUZA ROSSI em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de AMPLUS MINERACAO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:48

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-80.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMPLUS MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPLUS MINERACAO LTDA ERICO SOUZA ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-80.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMPLUS MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPLUS MINERACAO LTDA ERICO SOUZA ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 11:56

Juntada de volume

21/06/2021, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 12/13, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). 1. Defiro o pedido de fl. 56. 2. Nos termos do despacho de fls. 12/13, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no novo endereço fornecido no referido pedido. 3. Citado o executado, CUMPRA-SE a(s) diligência(s) determinada(s) anteriormente, bloqueando-se valores da empresa executada cuja efetivação se dará via BACENJUD, nos termos do item 8 e seguintes do despacho de fls. 12/13, no que for aplicável. 4. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

05/12/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

18/03/2019, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

18/03/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 19:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

25/10/2018, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/10/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVALIAÇÃO E REGISTRO

30/08/2018, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ERICO SOUZA ROSSI (CPF Nº 806.859.781-68) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 135, III, DO CTN.

13/06/2018, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/02/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - PUGNA PELA CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS - DE PRAZO PARA CONCLUIR

10/10/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

08/09/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

08/09/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP. Também não há nos autos documentos que comprovem que Erico Souza Rossi exercia atos de gerência por ocasião da dissolução. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se o(a) exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência (fl. 15) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que Erico Souza Rossi detém ou detinha atribuições de gerência na empresa executada.

29/08/2017, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER A INCLUSÃO DO SOCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO E A RESPECTIVA CITAÇÃO

17/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

23/03/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/03/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2017, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

05/12/2016, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

28/10/2016, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 14:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10

26/10/2016, 12:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/10/2016, 09:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/10/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA).

04/10/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/09/2016, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 11:29

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:52

Ato ordinatório

•26/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•26/08/2023, 11:12

Despacho

•04/07/2023, 17:41

Despacho

•19/06/2023, 10:44

Despacho

•19/06/2023, 10:44

Despacho

•23/06/2022, 16:27

Despacho

•08/06/2022, 20:53

Ato ordinatório

•08/10/2021, 10:56