Execução Fiscal 0000845-07.2009.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.934,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO RUBENS DANESI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:37

Juntada de termo

03/08/2022, 13:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de PAULO RUBENS DANESI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-07.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RUBENS DANESI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUBENS DANESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 08:27

Juntada de volume

13/07/2021, 08:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 13:37

Juntada de termo

03/08/2022, 13:35

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 15:08

Despacho

•02/08/2023, 15:03

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de PAULO RUBENS DANESI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-07.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RUBENS DANESI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUBENS DANESI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 08:27

Juntada de volume

13/07/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFÍCIO CEF

20/10/2017, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1085 - CEF: CONVERSÃO EM RENDA

25/09/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/03/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Conprovante de transferencia de valores do ITAÚ S.A.

10/09/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS

05/09/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 439/2013 - INTIMAR ADVOGADO DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL

12/08/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL

05/06/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

19/12/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO PARCIAL

10/09/2012, 11:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO PARCIAL

20/07/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/03/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 243, DO DIA 22/12/2011.

03/01/2012, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2011.

19/12/2011, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2011, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO

19/12/2011, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/06/2010, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

29/06/2009, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2009, 14:44

Ato ordinatório

•03/08/2022, 13:37