Execução Fiscal 0007910-42.2011.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0007910-42.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de OTAIR DA SILVA ROCHA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 03:56

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007910-42.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTAIR DA SILVA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAIR DA SILVA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 08:32

Juntada de volume

28/06/2021, 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:44

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

01/02/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80 E NA SÚMULA 515 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), A REUNIÃO DESTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 2007.31.00.002969-4, LANÇANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CÓDIGO 123-7 (BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO), AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3 - INTIME-SE.

13/01/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2015, 14:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Não há interesse do exequente no valor bloqueado à fl. 44 conforme se depreende de sua manifestação à fl. 48, determino, pois, o desbloqueio daquele valor via Bacenjud. Venham-me os autos para este fim. (...). Assim sendo, defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente à fl. 26, determinando que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado ou em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

02/03/2015, 20:02

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Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de OTAIR DA SILVA ROCHA em 27/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

CONCLUSOS PARA DESPACHO

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

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