Execução Fiscal 0000508-41.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 200.256,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

G. R. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

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SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A L COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA

OAB/AP 505·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 12:30

Despacho

•31/03/2025, 22:11

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17/11/2025, 12:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 22:05

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:11

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 10:28

Juntada de Certidão

22/11/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 14:42

Juntada de manifestação

04/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Juntada de documentos diversos

25/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

26/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2024, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2024, 09:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 15:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

26/11/2023, 06:27

Expedição de Mandado.

26/11/2023, 06:27

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:50

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:46

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:38

Desentranhado o documento

13/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:49

Juntada de Certidão

20/02/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:02

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:13

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 23:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2022, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:35

Expedição de Edital.

24/10/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:12

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2022, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 22:35

Juntada de Certidão

18/06/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:38

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:27

Juntada de Certidão

11/04/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 00:38

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:40

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

21/02/2022, 12:48

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:11

Juntada de manifestação

10/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: G. R. DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:02

Juntada de volume

15/06/2021, 19:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/02/2020, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/01/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência de fl. 189, no endereço de fl. 85, onde também deverá ser intimada a advogada do executado para informar a localização dos bens, Dra. Maria do Pilar Tiago de Souza, caso o executado não seja localizado.

17/12/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/09/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/09/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

22/07/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2019, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

16/04/2019, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/04/2019, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

08/03/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de renovação da hasta pública formulado à fl. 187. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 128.

08/03/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

28/11/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO

26/10/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 14:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO/PFN

27/08/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PFN

30/07/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/07/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formalizado à fl. 174, a fim de evitar a realização de atos processuais inúteis no que concerne à penhora de imóvel com posterior cancelamento, conforme se depreende do referido petitório. Por outro lado, cabe ao(à) exequente realizar a diligência ali requerida, trazendo aos autos certidão de inteiro teor atualizada. Antes de desconstituir a penhora dos imóveis às fls. 102/103, intime-se o(a) exequente a que requeira o entender de direito.

06/07/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

21/03/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, II, "a" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/01/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LEILOEIRO - INFORMA INEXISTENCIA DE INTERESSADOS NO SEGUNDO LEILAO/PRACA (PETIÇÃO JUNTADA EM 27/10/2017 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

06/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LELOEIRO INFORMA A INEXISTENCIA DE INTERESSADOS/ARREMATANTES PARA O BEM PENHORADO

27/10/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

26/10/2017, 19:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/10/2017, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE EDITAL DE LEILÃO

12/09/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cópia do Ofício 364/2017 e do Comunicado do Leilão

05/09/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 162 - Caderno Judicial - do dia 04/09/2017, com validade de publicação no dia 05/09/2017

04/09/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/09/2017, 15:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2017, 09:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DATA: 27/10/2017 ÀS 09 HORAS

22/08/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - reavaliação

14/07/2017, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.

22/06/2017, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/06/2017, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/06/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão dos bens penhorados às fls. 102/103 e avaliados à fl. 104/105. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl(s). 118/119 - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o leiloeiro. A exequente por carga nos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia. 6. Antes, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).

07/06/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER QUE O BEM AVALIADO ÀS FLS.102/103 SEJA LEVADO A HASTA PUBLICA

02/03/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 6321-73.2015.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferido e do despacho de fl. 116, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.

10/11/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Penhora requerida à fl. 115 foi realizada às fls. 102/103, não sendo registrada no Cartório de Imóveis pelas razões apontadas à fl. 112. Proferi despacho nas Execuções 6606-42.2010.4.01.3100 e 6877-12.2014.4.01.3100 determinando a reunião daqueles feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naqueles executivos. Cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que requeira o que entender de direito, bem como a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.

26/07/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO E INFORMA VALOR CONSOLIDADO

11/04/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que se manifeste acerca das penhoras formalizadas às fls.102/105, bem como acerca da informação trazida pelo Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes" à fl.112, requerendo o que entender de direito.

25/02/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1252/2015-CRI - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO MANDADO DE PENHORA

01/12/2015, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado com vistas à penhora, avaliação e registro dos imóveis...

01/09/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/06/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/06/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO GABRIEL SANTOS INDICA BENS A PENHORA

07/05/2015, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

17/03/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO

28/01/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO-PFN

28/01/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 20:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do evento certificado pelo oficial de justiça a fl. 73, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 75. Expeça-se Mandado citação penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 75, de propriedade do executado Gabriel Rodrigues dos Santos (CPF nº 069.417.452-15). Intime-se.

10/11/2014, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL

09/07/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 19:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 19:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 62/63. Inclua-se Gabriel Rodrigues dos Santos, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Gabriel Rodrigues dos Santos (CPF nº 069.417.452-15), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, mediante a diligência ordenada à fl. 35, incluindo-se desta feita o corresponsável Gabriel Rodrigues dos Santos. Intime-se.

29/05/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/01/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/01/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do decurso do prazo para o executado para cumprir despacho de fls. 57, manifeste-se a exequente.

18/12/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO.

17/12/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Intime-se a executada, na pessoa de de sua advogada, para trazer aos autos certidão atualizada do Cartório de Reg. Imóveis (...) e apresentar anuência da esposa do RL... Prazo: 10 dias. Expeça-se mandado.

21/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/01/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 11:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/12/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação das advogadas da executada (fl. 44). Manifeste-se a exequente acerca do bem oferecido pela executada às fls. 41 e 43. Intime-se.

07/12/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCUMENTOS EM ANEXO.

12/04/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oferecimento de bem (imóvel) à penhora.

14/03/2011, 19:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/03/2011, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 20:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

20/01/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

05/07/2010, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/06/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/03/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, qual o nome correto da executada, se o informado na petição inicial ou aquele constante nas CDA's (fls. 05 e 16). Intime-se.

02/03/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2010, 08:17

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 08:16

DISTRIBUICAO MANUAL

18/01/2010, 11:55

Despacho

•22/11/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2023, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 13:02

Despacho

•06/02/2023, 10:22

Despacho

•14/12/2022, 18:07

Despacho

•06/10/2022, 15:12

Despacho

•18/06/2022, 22:35

Despacho

•26/04/2022, 15:51

Despacho

•11/04/2022, 00:38

Despacho

•25/03/2022, 15:32

Despacho

•15/02/2022, 20:11