Execução Fiscal 0000508-41.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/01/2010
Valor da Causa
R$ 200.256,90
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
G. R. DOS SANTOS
CNPJ
02.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
069.***.***-15
Mostrar
Reu
SIDNEY CANEZIN
CPF
323.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
A L COMERCIO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-29
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MARIA DO PILAR TIAGO DE SOUZA
OAB/AP 505
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 12:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 11:58
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 22:05
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 22:05
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025, 12:30
Ver todas as movimentações (310)
Todas as movimentações
(310)
Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:32
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 12:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2025, 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2025, 11:58
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 22:05
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 22:05
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 12:30
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:37
Decorrido prazo de A L COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 02:02
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 18:13
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 18:11
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 22:11
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 22:11
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:20
Juntada de petição intercorrente
12/02/2025, 10:28
Juntada de Certidão
22/11/2024, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 14:42
Juntada de manifestação
04/09/2024, 14:45
Conclusos para decisão
06/08/2024, 08:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:07
Juntada de documentos diversos
25/06/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 08:52
Juntada de Certidão
26/02/2024, 02:40
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024, 09:09
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2024, 09:09
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2024, 09:09
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2024, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024, 15:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
23/01/2024, 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024, 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024, 10:56
Expedição de Mandado.
26/11/2023, 06:27
Expedição de Mandado.
26/11/2023, 06:27
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 12:00
Conclusos para despacho
13/09/2023, 09:50
Juntada de Certidão
13/09/2023, 09:46
Desentranhado o documento
13/09/2023, 09:38
Desentranhado o documento
13/09/2023, 09:38
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023, 15:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
05/07/2023, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 11:25
Expedição de Mandado.
22/06/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 13:02
Conclusos para despacho
15/06/2023, 17:49
Juntada de Certidão
20/02/2023, 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023, 16:30
Juntada de certidão de oficial de justiça
17/02/2023, 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023, 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023, 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023, 14:46
Expedição de Mandado.
07/02/2023, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023, 10:22
Conclusos para despacho
06/02/2023, 09:02
Juntada de Certidão
25/01/2023, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 18:07
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:13
Juntada de Certidão
14/12/2022, 14:57
Juntada de certidão
25/11/2022, 14:57
Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 01:00
Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022, 00:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022, 23:13
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/11/2022, 23:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022, 10:41
Expedição de Mandado.
07/11/2022, 10:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 01:02
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022, 17:35
Expedição de Edital.
24/10/2022, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 15:12
Juntada de Certidão
06/10/2022, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:12
Conclusos para despacho
20/09/2022, 09:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 21:49
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2022, 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022, 22:35
Juntada de Certidão
18/06/2022, 22:35
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022, 22:35
Conclusos para despacho
15/06/2022, 09:38
Juntada de manifestação
06/05/2022, 13:18
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 18:03
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 18:03
Juntada de Certidão
26/04/2022, 15:51
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 15:51
Conclusos para despacho
26/04/2022, 12:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:27
Juntada de Certidão
11/04/2022, 00:38
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 00:38
Conclusos para despacho
08/04/2022, 18:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022, 00:40
Juntada de Certidão
25/03/2022, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 15:32
Conclusos para despacho
24/03/2022, 14:28
Juntada de certidão
22/02/2022, 16:43
Juntada de manifestação
21/02/2022, 12:48
Juntada de Certidão
15/02/2022, 20:11
Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 20:11
Juntada de manifestação
10/02/2022, 08:56
Conclusos para despacho
10/02/2022, 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021, 12:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 12:16
Juntada de certidão
26/11/2021, 12:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:20
Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 01:51
Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021, 00:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-41.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: G. R. DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 08:41
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 08:41
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 08:41
Juntada de certidão de processo migrado
08/07/2021, 17:02
Juntada de volume
15/06/2021, 19:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
01/12/2020, 14:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
01/12/2020, 14:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/12/2020, 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 14:50
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
01/12/2020, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.
14/09/2020, 15:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.
14/09/2020, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2020, 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
11/02/2020, 14:13
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
31/01/2020, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2019, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência de fl. 189, no endereço de fl. 85, onde também deverá ser intimada a advogada do executado para informar a localização dos bens, Dra. Maria do Pilar Tiago de Souza, caso o executado não seja localizado.
17/12/2019, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2019, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
10/09/2019, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
10/09/2019, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2019, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2019, 16:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO
22/07/2019, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2019, 15:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
16/04/2019, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
12/04/2019, 16:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
08/03/2019, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de renovação da hasta pública formulado à fl. 187. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 128.
08/03/2019, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2019, 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2019, 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
28/11/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
28/11/2018, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2018, 18:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2018, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO
26/10/2018, 14:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2018, 14:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO/PFN
27/08/2018, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PFN
30/07/2018, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
30/07/2018, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2018, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formalizado à fl. 174, a fim de evitar a realização de atos processuais inúteis no que concerne à penhora de imóvel com posterior cancelamento, conforme se depreende do referido petitório. Por outro lado, cabe ao(à) exequente realizar a diligência ali requerida, trazendo aos autos certidão de inteiro teor atualizada. Antes de desconstituir a penhora dos imóveis às fls. 102/103, intime-se o(a) exequente a que requeira o entender de direito.
06/07/2018, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2018, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
13/04/2018, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
21/03/2018, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
21/03/2018, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2018, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da faculdade em adjudicar, ex vi do art. 24, II, "a" da Lei nº 6.830/80. Intime-se.
29/01/2018, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2017, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LEILOEIRO - INFORMA INEXISTENCIA DE INTERESSADOS NO SEGUNDO LEILAO/PRACA (PETIÇÃO JUNTADA EM 27/10/2017 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)
06/11/2017, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LELOEIRO INFORMA A INEXISTENCIA DE INTERESSADOS/ARREMATANTES PARA O BEM PENHORADO
27/10/2017, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
26/10/2017, 19:43
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/10/2017, 17:23
REMETIDOS CONTADORIA
26/10/2017, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2017, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - CIENTE EDITAL DE LEILÃO
12/09/2017, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
12/09/2017, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2017, 08:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cópia do Ofício 364/2017 e do Comunicado do Leilão
05/09/2017, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2017, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 162 - Caderno Judicial - do dia 04/09/2017, com validade de publicação no dia 05/09/2017
04/09/2017, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/09/2017, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
01/09/2017, 15:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/09/2017, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2017, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2017, 09:32
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO DATA: 27/10/2017 ÀS 09 HORAS
22/08/2017, 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - reavaliação
14/07/2017, 17:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO.
22/06/2017, 09:54
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
07/06/2017, 17:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
07/06/2017, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designe a Secretaria datas para Leilão dos bens penhorados às fls. 102/103 e avaliados à fl. 104/105. 2. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Sidney Canezin. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 3. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições explicitadas na petição de fl(s). 118/119 - Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o leiloeiro. A exequente por carga nos autos. 5. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia. 6. Antes, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).
07/06/2017, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2017, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER QUE O BEM AVALIADO ÀS FLS.102/103 SEJA LEVADO A HASTA PUBLICA
02/03/2017, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2017, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 19:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2017, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2016, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho na Execução 6321-73.2015.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naquele executivo. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferido e do despacho de fl. 116, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.
10/11/2016, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2016, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Penhora requerida à fl. 115 foi realizada às fls. 102/103, não sendo registrada no Cartório de Imóveis pelas razões apontadas à fl. 112. Proferi despacho nas Execuções 6606-42.2010.4.01.3100 e 6877-12.2014.4.01.3100 determinando a reunião daqueles feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naqueles executivos. Cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que requeira o que entender de direito, bem como a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, que deve ser consolidada neste feito, autos nos quais, doravante, ocorrerão todos os atos processuais.
26/07/2016, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2016, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO E INFORMA VALOR CONSOLIDADO
11/04/2016, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
11/04/2016, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2016, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2016, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que se manifeste acerca das penhoras formalizadas às fls.102/105, bem como acerca da informação trazida pelo Cartório de Registro de Imóveis "Eloy Nunes" à fl.112, requerendo o que entender de direito.
25/02/2016, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2016, 15:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2016, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1252/2015-CRI - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO MANDADO DE PENHORA
01/12/2015, 10:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/11/2015, 17:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2015, 09:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2015, 13:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2015, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado com vistas à penhora, avaliação e registro dos imóveis...
01/09/2015, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2015, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn
01/06/2015, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
01/06/2015, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2015, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2015, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO GABRIEL SANTOS INDICA BENS A PENHORA
07/05/2015, 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2015, 16:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2015, 14:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2015, 11:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2015, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).
17/03/2015, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2015, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO
28/01/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO-PFN
28/01/2015, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
28/01/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2015, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 12:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2014, 12:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2014, 18:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2014, 20:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2014, 20:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do evento certificado pelo oficial de justiça a fl. 73, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 75. Expeça-se Mandado citação penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 75, de propriedade do executado Gabriel Rodrigues dos Santos (CPF nº 069.417.452-15). Intime-se.
10/11/2014, 20:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2014, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL
09/07/2014, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
09/07/2014, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2014, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2014, 19:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2014, 19:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/06/2014, 13:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 18:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, defiro o pedido de fls. 62/63. Inclua-se Gabriel Rodrigues dos Santos, corresponsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Gabriel Rodrigues dos Santos (CPF nº 069.417.452-15), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, mediante a diligência ordenada à fl. 35, incluindo-se desta feita o corresponsável Gabriel Rodrigues dos Santos. Intime-se.
29/05/2014, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2014, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
27/01/2014, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
27/01/2014, 18:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2014, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2013, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do decurso do prazo para o executado para cumprir despacho de fls. 57, manifeste-se a exequente.
18/12/2013, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2013, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
13/05/2013, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2013, 15:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO.
17/12/2012, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/10/2012, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2012, 19:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2012, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2012, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Intime-se a executada, na pessoa de de sua advogada, para trazer aos autos certidão atualizada do Cartório de Reg. Imóveis (...) e apresentar anuência da esposa do RL... Prazo: 10 dias. Expeça-se mandado.
21/09/2012, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2012, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/01/2012, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
09/01/2012, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2011, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011, 11:49
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
07/12/2011, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação das advogadas da executada (fl. 44). Manifeste-se a exequente acerca do bem oferecido pela executada às fls. 41 e 43. Intime-se.
07/12/2011, 11:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2011, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCUMENTOS EM ANEXO.
12/04/2011, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oferecimento de bem (imóvel) à penhora.
14/03/2011, 19:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
14/03/2011, 19:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2011, 19:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2011, 20:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2011, 12:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2011, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.
20/01/2011, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2011, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN
05/07/2010, 08:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
24/06/2010, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/03/2010, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2010, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2010, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, qual o nome correto da executada, se o informado na petição inicial ou aquele constante nas CDA's (fls. 05 e 16). Intime-se.
02/03/2010, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2010, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
20/01/2010, 16:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/01/2010, 08:17
INICIAL AUTUADA
20/01/2010, 08:16
DISTRIBUICAO MANUAL
18/01/2010, 11:55
Documentos
Despacho
•
05/09/2025, 12:30
Despacho
•
31/03/2025, 22:11
Despacho
•
22/11/2024, 14:42
Despacho
•
13/09/2023, 12:00
Despacho
•
19/06/2023, 13:02
Despacho
•
06/02/2023, 10:22
Despacho
•
14/12/2022, 18:07
Despacho
•
06/10/2022, 15:12
Despacho
•
18/06/2022, 22:35
Despacho
•
26/04/2022, 15:51
Despacho
•
11/04/2022, 00:38
Despacho
•
25/03/2022, 15:32
Despacho
•
15/02/2022, 20:11