Execução Fiscal 0001615-62.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2006

Valor da Causa

R$ 36.595,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON

Terceiro

ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PLATON MAIA

OAB/PA 14734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:10

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 00:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/08/2024, 10:11

Juntada de cálculos judiciais

09/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/08/2024, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2024, 08:42

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 17:28

Sentença Tipo B

•17/06/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:10

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 00:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

09/08/2024, 10:11

Juntada de cálculos judiciais

09/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/08/2024, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2024, 08:42

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:29

Publicado Sentença Tipo B em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:48

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 08:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:54

Juntada de Certidão

04/11/2023, 00:40

Juntada de Certidão

23/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

17/03/2023, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:11

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:09

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:05

Juntada de manifestação

26/11/2021, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:13

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001615-62.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:05

Juntada de volume

16/06/2021, 21:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/11/2020, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2020, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 447/448. Proceda-se a penhora no rosto dos autos do crédito executado no Precatório nº 0001954-67.2016.8.03.0000, em trâmite na Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, extraído do processo nº 0023872-03.2011.8.03.0001, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, expedindo-se o necessário. Intime-se.

30/09/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 27/8/2019

14/11/2019, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 26/8/2019

26/08/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 433. RENOVE-SE A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE LEÔNIDAS CARDOSO PLATON, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 427/428. EXPEÇA-SE O MANDADO, DO QUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE A CERTIDÃO DE FL. 431-V.

25/02/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

05/09/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/09/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, FLS. 418/419 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PARA ESPÓLIO DE LEÔNIDAS CARDOSO PLATON, DEVENDO SUA CITAÇÃO OCORRER NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, COM ENDEREÇO NA AV. PADRE JÚLIO MARIA LOMBAERD, Nº 4320-A, BAIRRO ALVORADA, MACAPÁ-AP, COMO INDICADO PELA EXEQUENTE

26/02/2018, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

01/12/2017, 21:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2017, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Demonstrada a existência de parcelamento dos débitos em execução neste feito, com posterior exclusão dos benefícios (fl. 353), não há que se falar na ocorrência de prescrição dos títulos executivos que instruem a execução. Assim, antes de apreciar o pedido de fraude à execução (fls. 338/339), intime-se o executado Leônidas Cardoso Platon, pessoalmente, em homenagem ao princípio do contraditório, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional), oportunidade em que poderá demonstrar a reserva de meios para satisfação do débito em execução neste feito, inclusive com a indicação bens à penhora, se for o caso. Instrua-se o mandado com fotocópia da petição de fls. 338/339.

30/06/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REITERA PEDIDO DE FL. 338/339

24/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/01/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/01/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando os marcos informados pela exequente na petição de fls. 338/339, ou seja, inscrição em dívida ativa em 14/09/2001 e citação da executada em 10/03/2007, bem assim que o ajuizamento do feito somente ocorreu em 10/10/2006, antes de apreciar o pedido manifestado na referida petição e, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca do tema. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

21/10/2016, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO

20/06/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

11/05/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 10:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PE A PEDIDO DA PARTE EXECUTADA

02/03/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de pagamento ref solicitação de certidão de objeto e pé

29/02/2016, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - As CDA's que embasam este feito são: 23 6 01 000289-11, 23 6 01 000291-36 e 23 7 01 000041-22. Assim, o mandado ordenado à fl. 315, deve consignar o somatório das CDA's que fundamentam o processo em trâmite nesta Vara Federal (fls. 318, 320 e 322) - R$15.230,67 (quinze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos).

18/11/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/09/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/09/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 299. Expeça-se Mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 302, de propriedade do executado Leonidas Cardoso Platon (CPF nº 043.916.402-87). Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 05/2013 (fl. 273/278).

08/09/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 299, traga o(a) exequente aos autos o endereço postal (nome da rua, numeração postal e bairro) e/ou outros dados de modo a identificar o imóvel que deseja ver penhorado. Intime-se.

29/01/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/10/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da união/pfn

09/10/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DOS RECURSOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO EMBARGADA.

08/09/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/07/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN

03/07/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 16/05/2014

23/06/2014, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/05/2014

15/05/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. 258.Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80.Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente.Intime-se.

10/05/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

24/10/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 13/9/2012

27/09/2012, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - requisitado em 12/9/2012

12/09/2012, 11:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotação da habilitação do advogado constituido à fl. 251, Dr Charles Platon Maia, OAB/PA n. 14734, em cumprimento à decisão de fl. 253.

06/09/2012, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Anote-se a habilitação do advogado constituido à fl. 251, associando ao executad LeonidAS Cardoso Platon. Após, em deferimento ao pedido formulado à fl. (...), renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/09/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E CÓPIA DE PROCURAÇÃO DO EXECUTADO

28/10/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/09/2011, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

15/03/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2010, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

21/07/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBNLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/5/2010

31/05/2010, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2010

30/04/2010, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E DOCUMENTOS ANEXOS.

30/03/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/02/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro a petição de fls. 144/145, uma vez que o pedido ali formalizado já foi apreciado, deferido e implementado (fls. 98/99, 121 e 141/142). Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. 141 (R$0,04), conforme se depreende de sua manifestação (fls. 144/145), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

14/09/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

15/05/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/01/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

16/12/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDQA NACIONAL

07/10/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/06/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 67. DILIGENCIE A EXEQUENTE JUNTO AO ORGAO ESTADUAL, TRAZENDO AOS AUTOS O RESULTADO ALCANÇADO. INTIME-SE

12/03/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

09/11/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 09:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/08/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAR ADV.MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETICAO E DOC'S APRESENTADOS PELA EXECUTADA

21/08/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA E ANEXOS

16/05/2007, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCUIR CO-RESP.

22/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

19/12/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 10:54

INICIAL AUTUADA

20/10/2006, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2006, 12:51

Despacho

•28/05/2024, 11:28

Despacho

•22/02/2024, 11:18

Despacho

•07/06/2023, 12:25

Despacho

•17/03/2023, 10:00

Despacho

•17/03/2023, 10:00

Despacho

•23/02/2022, 17:34

Certidão

•26/11/2021, 12:05

Decisão (anexo)

•26/11/2021, 12:05

Despacho

•19/11/2021, 10:13