Execução Fiscal 0001810-13.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

R$ 228.972,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAISA MARA MORAIS MENDONCA

OAB/AP 1067·Representa: Réu

MARIANA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

LAIANNE COSTA SILVA

OAB/AP 3449·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·Representa: Réu

Partes do Processo(129)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAURINDO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA

CPF

Reu

VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TAISA MARA MORAIS MENDONCA

OAB/AP 1067·Representa: Réu

MARIANA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

LAIANNE COSTA SILVA

OAB/AP 3449·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·Representa: Réu

RAMON BATISTA DO REGO

OAB/AP 1453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:19

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(267)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:19

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 09:15

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:47

Despacho

•03/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 14:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 14:27

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2025, 12:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

05/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:32

Juntada de certidão

31/01/2023, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:42

Cancelada a conclusão

22/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:11

Decorrido prazo de ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:54

Juntada de manifestação

17/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:59

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

30/01/2022, 13:52

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001810-13.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABADIA SHIRLEY ABRAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001810-13.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE DE SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURINDO GONCALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:04

Juntada de volume

17/06/2021, 00:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 14:50

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2020, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2020, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLARO A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA EM FAVOR DE VIAÇÃO POLICARPOS LTDA REFERENTEMENTE AO IMÓVEL URBANO, SITUADO NA LOCALIDADE PORTO DE SANTANA, Nº 804, QUADRA 77, MUNICÍPIO DE SANTANA, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CENTRO EMPRESARIAL SANTANA", COM ÁREA DE 4.560M², LIMITANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA FELINTO MÜLLER POR ONDE MEDE 60:00M, PELO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 864 POR ONDE MEDE 76:00M, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 774 POR ONDE MEDE 76:00M E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 240 POR ONDE MEDE 60:00M, REGISTRADO NO CARTÓRIO ELOY NUNES SOB A MATRÍCULA 6894, FICHA 1, LIVRO 2. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO REFERIDO BEM./ CIENTIFIQUE-SE A PARTE ADQUIRENTE, VIAÇÃO POLICARPOS LTDA, DO PROVIMENTO JUDICIAL ORA EXARADO.

27/10/2020, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

02/09/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 23/08/2019

16/08/2019, 11:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/08/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2019, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 94 - Caderno Judicial - do dia 24/05/2019, com validade de publicação no dia 27/05/2019

24/05/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DAS RAZÕES APRESENTADAS PELA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS. 267-268. DE IGUAL MODO, INTIME-SE O TERCEIRO ADQUIRENTE, VIAÇÃO POLICARPO LTDA, PARA, SE QUISER, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO OU APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 792, §4º, DO CPC. INTIMEM-SE.

16/05/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO E INTIMAÇÃO

12/06/2018, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2018, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2018, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 100. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do(s) imóvel(is) identificado(s) no documento de fls. 101/102, de propriedade do(a) executado(a) (...), cuja localização deverá ser solicitada a(o) executado(a), caso não encontrado pelos dados que constarão no mandado, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo.

11/05/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/02/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 20:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2017, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 06 (seis) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

25/04/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

07/02/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

06/12/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/12/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19.07.2016

09/03/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CIENTE DE DESPACHO

29/01/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

19/01/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

20/02/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devidamente cientificado(a) do inteiro teor da decisão (fls. 207/209) o(a) exequente devolveu os autos sem nada requerer (fl. 211). Assim, retornem os autos à exequente para que requeira o que entender de direito.

10/11/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 86, do dia 07/05/2014, com validade de publicação no dia 08/05/2014

09/05/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2014, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

23/04/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 18:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 677/2012 - SSJ DE CAMPINAS/SP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/03/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 677/2012 - SSJ DE CAMPINAS/SP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/03/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/03/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 21:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TJSP - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

01/08/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pre-executividade - executado

01/08/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

01/08/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIAÇÃO CIDADE DE SANTANA REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS

09/07/2013, 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SECRETARIA 5ª VARA CAMPINAS ENCAMINHA OFÍCIO 207/2013-KMD

24/05/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se. Após, venham-me conclusos para despacho.

16/05/2013, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - VIA INTERNET, REF. ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 677/12.

01/03/2013, 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 677/2012

10/12/2012, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 677

08/10/2012, 13:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/10/2012, 19:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2012, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se as habilitações. Tenho que o pedido entabulado à fl. 98 já foi atendido, cf documento de fl. 100. Expeça-se carta prcatória à SSJ de Campinas...

24/09/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO RÉU

20/03/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA/REU

15/03/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.

15/03/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/11/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/11/2011, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/10/2011, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 13/10/2011

13/10/2011, 16:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO, FL. 89.

26/08/2011, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado às fls. 83/85. Renove-se a diligência determinada às fls. 43/44. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Antes, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no pólo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intime-se.

24/08/2011, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/01/2011, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/07/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/04/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/03/2010, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

01/12/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E DOCS. EM ANEXO.

23/10/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

05/08/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 30/6/2009 - INFRUTIFERO (INFIMO)

03/07/2009, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 26/6/2009

26/06/2009, 21:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/06/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/02/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a modificação introduzida pelo art. 16, §3º, inciso I, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, atribuindo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação judicial dos processos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias, abra-se vista à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para cumprir o item 3 do despacho de fl. 35. Intime-se.

13/01/2009, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO E-DJF1 (CADERNO-AP) DO DIA 23/10/2008, COM EFEITOS DE INTIMAÇÃO.

23/10/2008, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2008, 18:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/10/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 27. Após, em deferimento ao pedido de fl. 24, dê-se vista à executada Viação Cidade de Santana Ltda pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação supra ou transcorrido in albis o prazo acima, abra-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca das certidões de fls. 21 e 34, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

03/10/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº010/2008 DEVOLVIDA DA SUBSEÇÃO JUD. DE CAMPINAS/SP/ SEM CUMPRIMENTO.

31/07/2008, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/05/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

14/05/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/03/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/03/2008, 10:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA Nº 010/2008 - SSJ-CAMPINAS

07/02/2008, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2008, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2008, 18:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2007, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 19:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/10/2007, 14:44

REMETIDOS CONTADORIA

12/09/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. FIXO HONORARIOS EM 5%..

30/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2007, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2007, 11:10

INICIAL AUTUADA

17/07/2007, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2007, 12:18

Despacho

•13/05/2025, 16:04

Despacho

•18/04/2023, 07:52

Despacho

•28/04/2022, 12:25

Despacho

•31/01/2022, 12:58