Execução Fiscal 0000865-50.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:21

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:54

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 16:43

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:21

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 18:54

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:54

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:53

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000865-50.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS DECAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

26/02/2002, 11:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/02/2002, 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/02/2002, 11:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO A EXECUCAO 98.862-9

14/09/2001, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/09/2001, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EXECUCAO N. 98.862-9

07/08/2001, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2001, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATE 26/07/2001 - APENSO A EXECUCAO N. 98.862-9

25/04/2001, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 98.862-9.

28/06/1999, 10:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AO 98.862-9.

28/06/1999, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 23/02/99.APENSO AO 98.862-9.

26/10/1998, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PRINCIP. 98.862-9

24/04/1998, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 2 VARA P/ APENSAR AO 98.862-9

24/04/1998, 12:59

REDISTRIBUICAO MANUAL

23/04/1998, 13:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/SEC DA 1A VARA

23/04/1998, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O APENSAMENTO...APOS CITE-SE A EXECUTADA...

20/04/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1998, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1998, 12:28