Execução Fiscal 0000080-12.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMAZILIO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO SORVOS

OAB/MA 8771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:32

Juntada de manifestação

20/03/2024, 12:30

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:18

Decorrido prazo de TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:53

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:32

Juntada de manifestação

20/03/2024, 12:30

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 21:00

Despacho

•14/03/2024, 19:10

14/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:18

Decorrido prazo de TRANSJUNIOR - TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:51

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000080-12.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZILIO CORREA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZILIO CORREA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 08:54

Juntada de volume

13/07/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV MARILIA DECHICHE LIBANEO DE SOUZA

18/03/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/03/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

20/03/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV

17/03/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BAIXADA

17/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/03/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

08/11/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOS ADVOGADOS

14/04/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

16/03/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DESCONT. INTIMAR CONJUGE

12/11/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DE POSSÍVEL LEILÃO.(MÊS DE FEVEREIRO)

21/01/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUGNAÇÃO À REAVALIAÇÃO

13/01/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIENTE Nº 680/2013 DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO ENCAMINHANDO AS CERTIDÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS PENHORADOS

13/01/2014, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/01/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV. GEORGE

27/09/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

24/09/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 12:29

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2013, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2013, 08:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2013, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

27/05/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

10/05/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2013, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE 2ª VARA

02/10/2012, 10:58

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

18/07/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - N.12/2012-GABJU,DECLARANDO SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NOS AUTOS.

23/05/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2012, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

07/10/2011, 11:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

07/10/2011, 11:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar polo ativo substituindo FNDE po FN

05/10/2011, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 066/2001-SEXEC.

20/05/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2010, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 14319

14/09/2009, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO OFICIAL - INTIMAR A DEVOLVER

28/05/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado.

28/04/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N.130/2008/SEXEC/JF/ITZ

16/10/2008, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2008, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2008, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2008, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO

27/09/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/09/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS

26/09/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2007, 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

13/11/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2006, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA INSS LOC PROVIS FALTA ESPAÇO ESCANINHO

15/08/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

06/06/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

22/05/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2006, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADOS JÁ DEVOLVIDOO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

27/03/2006, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

24/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2004, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2004, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG DESPACHO INCIAL

26/02/2004, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 18:09

Despacho

•14/03/2024, 18:09

Ato ordinatório

•21/07/2022, 10:53