Execução Fiscal 0022063-95.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 191.678,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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A&R ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ AARESTRUP ROCHA

CPF

Reu

BEATRIZ TERENZI NEUENSCHWANDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIR ADIR MOREIRA

OAB/MG 45995·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA

OAB/MG 88315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:56

Despacho

08/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:19

Despacho

24/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 16:50

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:56

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:56

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08/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:19

Despacho

24/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 16:50

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AARESTRUP ROCHA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ TERENZI NEUENSCHWANDER em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022063-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A&R ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ TERENZI NEUENSCHWANDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2010, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

21/10/2009, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/02/2009, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 10:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/01/2009, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DO CONTORNO, 8000 12º ANDAR

18/12/2008, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2008, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/10/2008, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2008, 13:29

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

09/06/2008, 13:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2008, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2008, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2008, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2008, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2008, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2008, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2007, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2007, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2007, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2007, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2007, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 21:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2007, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2007, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ SETEMBRO/2007

15/09/2006, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2006, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

30/08/2006, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

06/07/2006, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:00

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/06/2003, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 14:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2003, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2003, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 11:29