Execução Fiscal 0001759-23.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.928,82

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DGAJA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:29

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2025, 16:46

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 14:41

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 08:27

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

•09/01/2025, 14:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:29

Juntada de pedido de extinção do processo

22/01/2025, 16:46

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 14:41

Processo Desarquivado

09/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:27

Arquivado Provisoramente

08/08/2022, 08:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:12

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:41

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:42

Juntada de manifestação

04/10/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de DGAJA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-23.2008.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DGAJA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DGAJA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/07/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB VÁLIDA EM 06/07/2015 E-DJF1 124

03/07/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fgts caixa

24/04/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

27/02/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

24/02/2015, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2015, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO RAFAEL BARRETO

10/12/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DFJ1 237 VALIDO EM 08/12/2014

05/12/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2014, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

01/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 118 240614

26/06/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 08:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/11/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VÁLIDA EM 03/10/2013 E-DJF1 192

03/10/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - publicar ato, fl. 30

17/09/2013, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808

20/05/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

15/05/2013, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 11:12

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO WALTER CANEIRO MENDONÇA NETO

25/05/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 23/05/2012 E-DJF1 99

23/05/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2012, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2011, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR MARIA APARECIDA

22/06/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 112 PUBLICADO DIA 15/06/2010

15/06/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 012

22/10/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/09/2009, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2009, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:29

INICIAL AUTUADA

11/06/2008, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2008, 12:36

Despacho

•08/08/2022, 08:27

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:12

Despacho

•02/02/2022, 11:41

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:26