Execução Fiscal 0007875-09.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.441,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO CELSON VALENTE DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 21:01

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 01:23

Juntada de Certidão

17/03/2022, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 01:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:08

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:43

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 21:01

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 10:25

Despacho

•01/12/2023, 16:58

17/03/2022, 01:23

Juntada de Certidão

17/03/2022, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 01:23

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:08

Juntada de manifestação

07/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:40

Juntada de manifestação

04/02/2022, 11:21

Juntada de manifestação

20/12/2021, 07:05

Juntada de Certidão

07/12/2021, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 21:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:33

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARCO CELSON VALENTE DA LUZ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007875-09.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO CELSON VALENTE DA LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO CELSON VALENTE DA LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 13:53

Juntada de volume

18/06/2021, 05:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:16

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido de fl. 21/24. 2. Nos termos do despacho de fls. 12/13, RENOVE-SE a diligência citatória do(a,s) executado(a,s), anteriormente ordenada, no mesmo endereço fornecido no referido pedido.

17/12/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/07/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/07/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

06/07/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 19:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:11

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:25

Despacho

•17/11/2022, 13:56

Decisão

•17/03/2022, 01:23

Despacho

•25/02/2022, 15:31

Despacho

•07/12/2021, 21:35