Execução Fiscal 0004564-20.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.980,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

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NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO

OAB/BA 36873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:06

Juntada de certidão

07/07/2023, 06:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:32

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 09:27

Despacho

•05/11/2024, 19:25

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2024, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:34

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:06

Juntada de certidão

07/07/2023, 06:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 11:35

Cancelada a conclusão

29/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:58

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:29

Juntada de manifestação

31/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:53

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:08

Outras Decisões

25/08/2022, 21:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:51

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:20

Outras Decisões

17/08/2022, 21:20

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:56

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004564-20.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENILDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENILDO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 18:21

Juntada de volume

12/07/2021, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/07/2021, 20:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/07/2021, 20:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/05/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2020, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/04/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 19:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/12/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2017, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2016, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 12:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/01/2016, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2015, 19:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/10/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/08/2014, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2014, 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2014, 07:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 10:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/01/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PAES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PAES

15/02/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (REFIS/PAES)

17/11/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2006, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO GREVE PFN

24/07/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 17:30

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 10:39

Ato ordinatório

•27/04/2023, 14:53

Ato ordinatório

•27/04/2023, 14:53

Decisão

•25/08/2022, 21:07

Decisão

•17/08/2022, 21:20

Despacho

•15/03/2022, 09:19