Execução Fiscal 0008408-75.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.086,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITAMARATI MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 15/03/2025

07/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAMARATI MADEIREIRA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 15/03/2025

07/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 10:40

Despacho

•11/10/2024, 13:50

20/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ITAMARATI MADEIREIRA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:19

Publicado Sentença Tipo B em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:40

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

27/10/2024, 22:14

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:49

Juntada de Certidão

11/10/2024, 07:48

Processo Desarquivado

11/10/2024, 07:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 09:27

Juntada de termo

31/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de ITAMARATI MADEIREIRA LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:59

Decorrido prazo de LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008408-75.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMARATI MADEIREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS ITAMARATI MADEIREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008408-75.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMARATI MADEIREIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS SATIRO TEIXEIRA RAMOS ITAMARATI MADEIREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:21

Juntada de volume

21/06/2021, 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:46

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/04/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao processo nº (...), autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o exeqüente nos autos principais.

17/12/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

26/10/2010, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2010, 13:17

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 8

26/10/2010, 10:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2010, 10:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/10/2010, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTE SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGO..

19/10/2010, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2010, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/09/2010, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 13:41

Documento Comprobatório

•11/10/2024, 07:48