Execução Fiscal 0002844-82.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 262.112,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

16/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Juntada de manifestação

29/07/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-82.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:02

Todas as movimentações(43)

Juntada de manifestação

16/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:28

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 17:27

Despacho

•19/06/2024, 22:56

22/07/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:08

Decorrido prazo de I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:57

Juntada de manifestação

29/07/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-82.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. A. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:02

Juntada de volume

13/07/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2021, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA DISPONIBILIZAR A CONCLUSÃO DOS AUTOS.

19/12/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INTERCESSÃO DA COGER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP.SEI: 6754-32.2017.4.01.8007

19/10/2017, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RASTREAMENTO PELO SITE DOS CORREIOS; CÓD: PE987952979BR

23/06/2017, 08:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 272 / COMARCA DE AÇAILÂNDIA - INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

29/03/2017, 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2016, 11:35

OFICIO EXPEDIDO - N.335/2016

15/06/2016, 14:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE AÇAILÂNDIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP.

24/05/2016, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SOLIC. DE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

12/02/2016, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

14/12/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OF. SOLIC. INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

11/09/2015, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/06/2015, 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2015, 14:13

Decisão

•17/11/2023, 11:53

Ato ordinatório

•12/05/2023, 16:27

Decisão

•22/07/2022, 16:27