Execução Fiscal 0001276-56.2005.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0001276-56.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:25

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:16

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:57

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1155-28.2005.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME POLO PASSIVO: CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção dos Processos 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO), pelo pagamento do(s) valor(es) inscrito(s) no(s) título(s) exequendo(s). Isso posto, julgo extintas referidas execuções fiscais, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com relação ao processo comandante (PJe 1155-28.2005.4.01.3806), oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº. 28.911, do Livro 2-AAAAI, conforme documentos de fls. 60, 63 e 65-verso. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia das fls. 13/14, 60, 63, 65-verso e 170/173. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 13:17

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 10:04

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Todas as movimentações(53)