Execução Fiscal 0001275-71.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

R$ 15.407,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:15

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:04

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:04

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:49

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 13:17

Sentença Tipo A

•13/07/2021, 10:04

07/04/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 13:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:12

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:15

Juntada de manifestação

17/07/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:04

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1155-28.2005.4.01.3806. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME POLO PASSIVO: CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção dos Processos 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO), pelo pagamento do(s) valor(es) inscrito(s) no(s) título(s) exequendo(s). Isso posto, julgo extintas referidas execuções fiscais, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com relação ao processo comandante (PJe 1155-28.2005.4.01.3806), oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº. 28.911, do Livro 2-AAAAI, conforme documentos de fls. 60, 63 e 65-verso. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia das fls. 13/14, 60, 63, 65-verso e 170/173. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 15:14

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIADO AG MIGRAÇÃO PJE

01/06/2021, 17:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

17/10/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2011, 11:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

23/04/2008, 19:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/04/2008, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2008, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/09/2007, 15:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/09/2007, 15:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/09/2007, 15:18

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunido ao 2005.1820-2

18/07/2006, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/07/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2005, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2005, 11:08