Execução Fiscal 0011091-85.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.523,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

MARILENI DO COUTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARILENI DO COUTO DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011091-85.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: MARILENI DO COUTO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENI DO COUTO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:55

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 09:18

Despacho

•22/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARILENI DO COUTO DIAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011091-85.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: MARILENI DO COUTO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENI DO COUTO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:47

Juntada de volume

21/06/2021, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/03/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 17:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/09/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. (...) excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). A Resolução nº 1.947, de 14 de dezembro de 2015, do Conselho Federal de Economia determinou a incorporação do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP ao Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA. Assim, proceda-se a retificação do pólo ativo desta execução, com exclusão do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP, incluindo-se o Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA/AP (CNPJ nº 05.436.526/0001-32). Após, intime-se o exequente para que trate acerca da legalidade da contribuição em questão, nos termos do que restou decidido pelo STF na ADI 1717.

18/08/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORECON/AP/PA REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

19/04/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sedaj

19/04/2016, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/05/2014, 19:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devidamente intimado para apresentar manifestação, o exequente deixou de fazê-a. Assim, ante a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I.

28/04/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

28/11/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2013, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. (...), intime-se a exeqüente a que traga aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último cálculo data de (...).

31/07/2013, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 21:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se no endereço informado à fl. 21.

14/05/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/01/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - corecon

14/01/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA/ADVOGADO- CORECON/AP

19/10/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2012, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 20:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...). Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/12/2011, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/04/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2011, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 21:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de postergação do recolhimento de custas processuais para o final da lide, à mingua de previsão legal. Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).

16/02/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 13:40

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 16:35