Execução Fiscal 0010787-86.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.523,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:39

Processo Desarquivado

21/04/2026, 11:38

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010787-86.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:39

Processo Desarquivado

21/04/2026, 11:38

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:07

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:45

Despacho

•01/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010787-86.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 09:48

Juntada de volume

21/06/2021, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/03/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 17:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/09/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. (...) excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). A Resolução nº 1.947, de 14 de dezembro de 2015, do Conselho Federal de Economia determinou a incorporação do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP ao Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA. Assim, proceda-se a retificação do pólo ativo desta execução, com exclusão do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP, incluindo-se o Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA/AP (CNPJ nº 05.436.526/0001-32). Após, intime-se o exequente para que trate acerca da legalidade da contribuição em questão, nos termos do que restou decidido pelo STF na ADI 1717.

18/08/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CORECON/AP/PA REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

19/04/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORECON/AP REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

02/03/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - corecon

02/03/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

28/01/2016, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 19/11/2015

09/12/2015, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 18/11/2015

18/11/2015, 11:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

11/09/2015, 19:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/09/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(s) advogado(s) constituído(s)/substabelecido(s) às fls. 48/49. Defiro o pedido de fls. 43/44. Renove-se a diligência determinada às fls. 15/16. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fls. 15/16). Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida e não tenha sido intimado(a) de penhora anterior. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

11/09/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CORECON/AP

29/05/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORECON/AP

29/05/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

23/01/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2014, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/10/2014

13/11/2014, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/10/2014

23/10/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado à fl. (...). Venham-me os autos para implementação do bloqueio via BACEN-JUD determinado no despacho de fl. (...). Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à(ao) exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Os demais pedidos serão apreciados após o resultado da diligência acima, se for o caso. Antes, intime-se o exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ele apresentado data de (...).

16/09/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/05/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

26/05/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2013, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/12/2013, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 45 (quarenta e cinco) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

28/08/2013, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORECON REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 45 DIAS

08/08/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORECON/AP

08/08/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXEQTE

06/02/2013, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 10/12/2012

18/12/2012, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REEQUISITADO EM 07/12/2012

07/12/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio determinado no item 6 do despacho de fl. (...).

18/10/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/05/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

18/05/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2012, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 19:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 20:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...). Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/12/2011, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/04/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2011, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 21:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de postergação do recolhimento de custas processuais para o final da lide, à mingua de previsão legal. Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).

16/02/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 13:40

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 11:42

Despacho

•22/11/2021, 13:56