Execução Fiscal 0003686-17.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.121,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 00:48

Juntada de Certidão

28/11/2021, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho

28/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

04/08/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:26

Juntada de Certidão

21/07/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 19:26

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

10/02/2022, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 00:48

Juntada de Certidão

28/11/2021, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 10:28

Despacho

•11/07/2024, 13:54

28/11/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho

28/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

04/08/2021, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:26

Juntada de Certidão

21/07/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:26

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:22

Juntada de manifestação

16/07/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003686-17.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 10:06

Juntada de volume

17/06/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/01/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 120-122, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 221, DO DIA 27/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/11/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

02/12/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE OBJEÇÃO.

23/10/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.08.2019, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROT. 2669.

28/08/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

28/08/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 86-102), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

06/08/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO DO ESTADO DO AMAPA

24/04/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 23.04.2019, APRESENTANDO OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROT. 1284.

24/04/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

23/04/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A PGE

09/04/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ESTADO DO AMAPA

03/04/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2019, 14:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 81-82V.

25/03/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

13/03/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26/09/2018, PROT. 3846

26/09/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

26/09/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/08/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

02/08/2018, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CAIXA ESCOLAR MARIA DO SOCORRO ANDRADE SMITH.

26/06/2018, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/06/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

04/06/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 09:33

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 14:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/05/2018, 12:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/05/2018, 12:36

Despacho

•28/11/2021, 00:48

Despacho

•21/07/2021, 19:26