Execução Fiscal 0001602-87.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.046.606,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARTUR BARBOSA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:11

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:08

Juntada de informação de prevenção negativa

06/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 19:06

Juntada de Informação

17/10/2023, 19:04

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de ARTUR BARBOSA ALVES em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:54

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 15:11

Acórdão

•19/02/2025, 18:32

30/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:08

Juntada de informação de prevenção negativa

06/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2023, 19:06

Juntada de Informação

17/10/2023, 19:04

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de ARTUR BARBOSA ALVES em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2023, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:37

Juntada de apelação

03/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 13:32

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de ARTUR BARBOSA ALVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 18:33

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001602-87.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARTUR BARBOSA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR BARBOSA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 14:48

Juntada de volume

16/06/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DECISÃO DE FLS. 29-31.

19/02/2016, 10:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

21/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.º 59/2014 a CEF, Agência n.º 2801.

15/04/2014, 08:15

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 59/2014 a CEF, Agência n.º 2801.

15/04/2014, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO GERENTE DA AGÊNCIA 2801, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA QUE PROMOVA A CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DO EXEQUENTE....

07/04/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

12/03/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS AO BLOQUEIO

22/11/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ARTHUR BARBOSA ALVES.

17/10/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE ARTUR BARBOSA ALVES

05/07/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO EM, 22/02/2013 - 1 - DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO ARTHUR BARBOSA ALVES, VIA BACEN JUD, OBSERVANDO-SE O VALOR INDICADO...

02/05/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSO EM, 22/02/2013

02/05/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

05/07/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/11/2011, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

04/11/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO

16/06/2011, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARTUR BARBOSA ALVES

12/05/2011, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/05/2011, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

21/03/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2011, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2011, 10:45

INICIAL AUTUADA

04/03/2011, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2011, 17:59

Despacho

•07/07/2022, 17:22

Sentença Tipo B

•17/10/2021, 17:06

Ato ordinatório

•19/07/2021, 18:33